Apenas 4,5% das escolas têm infraestrutura completa prevista em lei, diz estudo

Apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE).

As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.

O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2015 e levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.

Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, isso não foi feito.

Estrutura x Qualidade
Não há uma comprovação unânime entre os estudiosos de que melhor infraestrutura significa necessariamente maior qualidade da educação. Para o professor da Universidade de Brasília Joaquim Soares Neto, no entanto, esse fator faz diferença no contexto brasileiro.

"Na realidade brasileira, infraestrutura está sim relacionada com qualidade de ensino. Temos uma grande desigualdade de infraestrutura e infelizmente as escolas menos equipadas atendem os alunos mais carentes. Os alunos vêm com uma dificuldade devido a diversos fatores e ainda chegam em escolas menos preparadas", diz. Soares, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2013, Soares divulgou um estudo no qual cria uma escala para os itens de infraestrutura presentes na escola. Segundo o levatamento, a maior parte das escolas brasileiras (84,5%) apresenta uma estrutura elementar ou básica. Isso significa que tem apenas itens como água, banheiro, energia, esgoto e cozinha.

Na outra ponta, 0,6% das escolas apresenta uma infraestrutura considerada avançada, com sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil, além de laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades especiais.
Fonte: EBC (editado).Originalmente publicado aqui.

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