Plano Nacional de Educação corre risco

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.

O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida.

Dentre as metas previstas para 2016, figura a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola - atualmente 2,8 milhões estão fora das salas de aula. Deve também ser definido o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O cálculo ainda não foi fixado, mas a intenção é que entre na conta recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.

Sobre o Piso do Magistério

O piso salarial dos professores, previsto na lei 11.738/2008, atualmente é R$ 2.135,64 por mês, pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Entre as metas previstas para serem cumpridas este ano está a elaboração de diretrizes nacionais de planos de carreira para os profissionais da educação.

Com informações da  EBC

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