Ocupação das escolas: fim do prazo.


Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, poderá ser cancelado se as escolas não forem desocupadas, afirma o MEC. 


Os estudantes que fazem as ocupações que os estudantes fazem ocorre como forma de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016. A MP e a PEC estão em discussão no Congresso Nacional.




O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país, o que é questionado por inúmeros parlamentares e representantes da sociedade civil.



Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.


São mais de mil escolas e outros espaços estão ocupados em todo país por estudantes, de acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ao todo, segundo a entidade, são 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, o que totaliza 1.072 locais.

Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Não rara vezes essas ações são violentas e intimidatórias colocando em risco a integridade física dos estudantes que lutam por um país mais justo e democrático.

com informações da EBC

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