O programa Escola sem Partido, previsto em projeto de lei que tramita no Senado, desqualifica professores e estudantes, afronta a democracia e fere a Constituição, conforme os debatedores convidados para audiência pública nesta quarta-feira (16), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da comissão, o debate analisou o PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e o site criado pelo movimento em favor do programa.
Na avaliação da senadora, a liberdade de discussão nas escolas é fundamental para que a educação exerça seu papel na construção do desenvolvimento das pessoas, do exercício da cidadania e de uma sociedade justa e solidária.
— A escola tem o dever de abrigar o debate da forma plural e o projeto vem cercear esse debate — concluiu.
Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República, concordou com a senadora e disse que o projeto tenta conquistar adeptos com um falso discurso da neutralidade da educação.
— Somos todos seres inseridos nos nossos espaços sociais e nunca haverá uma ideia ou valor neutro, pois já traz em si a percepção de algo valioso sendo, portanto, objeto de defesa — ressaltou.
Como afirmou a subprocuradora, a defesa da neutralidade política, ideológica e religiosa contida no projeto impede o pluralismo de ideias das escolas e a liberdade dos educadores, o que fere a Constituição Federal. Ela citou manifestações do Ministério Público e da Advocacia Geral da União, pela inconstitucionalidade do texto.
Retrocesso
Para as senadoras Regina Sousa (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto revela o avanço de valores conservadores e ameaça direitos sociais conquistados pela sociedade brasileira.
— Estamos em um momento em que temos que ter muita resistência, pois não é um jogo apenas de valores da sociedade, mas também de interesses econômicos. Escola sem Partido não é apenas para não se buscar consciência, mas para formar mão de obra para o mercado, para que as pessoas trabalhem e produzam sem incomodar o status quo — afirmou Gleisi Hoffmann.
A intenção do projeto de reduzir conquistas e impedir a liberdade de discussão nas escolas também foi apontada pelos representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, e da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão.
— O projeto é parte de uma ofensiva para impor uma formação acrítica, tecnicista e não emancipatória — disse Montalvão.
A opinião foi compartilhada por Cléo Manhas, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para quem o movimento Escola sem Partido visa combater conquistas sociais como a igualdade de gênero, a liberdade religiosa e os direitos de homossexuais.
Negócio
Na avaliação de Fernando de Araújo Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), o programa é uma ameaça à educação democrática, na medida em que tenta reduzir o trabalho dos professores a uma relação de consumo.
— O professor é visto como um mero prestador de serviço — observou Penna, mostrando ainda que os defensores do programa divulgam, nas redes sociais, mensagens com conteúdo ofensivo a professores e estudantes.
Manifestação
Apoiadores do programa chegaram a interromper o debate por alguns minutos, gritando palavras pela aprovação do PLS 193/2016, e foram retirados do plenário onde acontecia a audiência pública.
Na presidência do debate, Fátima Bezerra lamentou que o advogado Miguel Nagib, um dos propositores do programa Escola sem Partido, tenha recusado o convite para participar do debate promovido pela CE.
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