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Mostrando postagens de setembro, 2016

MP do ensino médio recebeu mais de 500 emendas. Conheça algumas das mudanças propostas

A medida provisória que altera regras curriculares e de funcionamento do ensino médio (MP 746/2016) recebeu 567 emendas de deputados e senadores até o final da noite de quinta-feira (29). O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado. A MP cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas. Algumas das principais – e mais polêmicas – mudanças sugeridas pelo texto tornam facultativo o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia. Essas matérias poderão ser incluídas na Base Nacional Curricular Comum, parte integrante obrigatória dos três anos do ensino médio, que ainda está sendo discutida no Ministério da Educação. Português e Matemática serão obrigatórias. De acordo com a MP, cerca de 1.200 horas da carga horária total do ensino médio serão destinadas ao conteúd

IBGE lança a versão 2016 do Mapa Político do Brasil

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou o mais atual mapa político do território nacional brasileiro. Trata-se de uma representação cartográfica de todo o território brasileiro, com limites estaduais e internacionais, feições hidrográficas, pontos extremos, principais localidades pertinentes à escala, sistemas viário e ferroviário e principais edificações. O mapa ainda apresenta informações gerais sobre as regiões brasileiras, população por estado, área e densidade demográfica. Para download gratuito do mapa na escala 1:5.000.000 -  clique aqui . O link aponta direto para o banco de imagens do IBGE. Caso o link não esteja funcionando deixe um comentário que faço a ligação do mapa por outro provedor.

MP do Ensino Médio já recebeu mais de 560 propostas de mudanças no texto

A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e foi editada na última semana pelo Ministério da Educação, já recebeu mais de 560 sugestões de emendas. O prazo para apresentação das propostas de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo encerrou ontem (29) na comissão especial mista que vai analisar a MP. O colegiado já foi criado, com 13 deputados e 13 senadores titulares, mas ainda não foi instalado. Com isso, não foram escolhidos ainda o presidente da comissão e o parlamentar que vai relatar o texto e ficar responsável por analisar as sugestões de emendas. A previsão é que o presidente seja um deputado e o relator um senador. A expectativa é que o colegiado comece a trabalhar logo que os parlamentares retornem do recesso branco provocado pelas campanhas municipais. Isso pode ocorrer na próxima semana ou somente após o fim do segundo turno, se não houver quórum antes. Proposta do governo A Medida Provis

[Para Discutir] Federalização da Educação

A possibilidade de transferir para a União atribuições educacionais dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF) está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLS 337/2016) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta regulamenta a cooperação federativa na educação e institui o chamado Padrão Nacional Mínimo de Qualidade da Educação Básica. A matéria foi apresentada no último dia 12 de setembro, encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, e aguarda indicação de relator. Atualmente, a execução das políticas para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental é de competência dos municípios e do DF, seguindo os critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o texto do projeto, essa competência poderia ser federalizada por meio de leis locais, desde que a União as aceitasse, tendo prioridade cidades e estados com serviços educacionais em "situação crítica de desempenho”. Além de us

[Para Discutir] Agronegócio no Pantanal

Farc e governo da Colômbia assinam acordo de paz após 52 anos de conflito

Com todos os convidados vestidos de branco, presidente da Colômbia e líder das Farc assinam acordo de paz Agência Lusa/EPA, Ricardo Maldonado/Direitos Reservados O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acaba de ser assinado em Cartagena das Índias. O evento reuniu autoridades e chefes de Estado de todo mundo em uma cerimônia de mais de duas horas. Todos os presentes estavam vestidos de roupas brancas, a cor símbolo da paz. A paz na Colômbia chega após mais de três anos de negociações entre representantes do governo e rebeldes em Havana, capital de Cuba. O acordo põe fim ao último conflito armado da América Lantina e um dos mais longos da história latina. De acordo com a Agência de NotíciasAnsa, o papa Francisco é considerado uma das peças-chave da negociação do acordo de paz. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que o acordo de paz é a “melhor notícia em meio de um mundo convulsionado pela

Relembre a trajetória de confronto entre governo da Colômbia e as Farc

Da Agência Ansa Fonte: EBC Após mais de 50 anos, chegou ao fim nesta segunda-feira (26) o mais sangrento conflito interno da América Latina com a assinatura de um acordo de paz entre as autoridades de Bogotá e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). As informações são da Agência Ansa Confira cronologia do grupo: No final dos anos 1940, a Colômbia passou por um período de conflitos entre liberais e conservadores conhecido como La Violencia. Milhares de pessoas morreram e muitos grupos de camponeses se uniram aos comunistas para se armar e se defender; era a origem do grupo. 1964 - Após um ataque militar, é criado oficialmente o grupo guerrilheiro. De orientação marxista, seus militantes defendiam a implementação de um Estado socialista e da reforma agrária. 1978 - É instituído o Secretariado, organizando ainda mais a direção das Farc e abrindo caminho para um crescimento sem precedentes nos anos seguintes. Até os anos 1980

Educação aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula

Com informações da  Agência Câmara Notícias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1690/15. O texto acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). A proposta estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino. A proposta, já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisada, de forma conclusiva [ Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão

Estudantes protestam em São Paulo contra reforma do ensino médio

Após tensão com policiais militares no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), estudantes secundaristas começaram no início da noite de hoje (26) a uma caminhada pela Avenida Paulista contra a reforma do ensino médio. Em assembleia, eles decidiram caminhar até a sede do PMDB, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio. Enquanto estavam sentados no chão no vão-livre do Masp, decidindo em assembleia o destino do ato de hoje, a Polícia Militar (PM) decidiu cercar os estudantes, fechando o vão-livre e a possibilidade de que eles saíssem do local para a Avenida Paulista. O clima ficou tenso, mas não houve a utilização de bombas, embora a Tropa de Choque estivesse posicionada no local e em grande quantidade. A PM informou que cercou os estudantes porque precisava ser informada antes sobre o trajeto do ato. Os estudantes disseram aos policiais que isso seria decidido apenas na assembleia, em decisão conjunta. Os estudantes resistiram e tentaram passar pelos po

MP do novo ensino médio chega ao Congresso

A reforma do ensino médio anunciada pelo governo de Michel Temer já chegou ao Congresso. A Medida Provisória (MP) 746/2016 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23). O texto, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, será analisado primeiro por uma comissão mista e de lá enviado aos Plenários da Câmara e do Senado. Com a medida provisória, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, a partir das atuais 800 horas. A MP altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996). O texto tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovado pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a validade. Grade curricular De acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo

[Para discutir] Política local

Novos prefeitos enfrentarão queda nas receitas decorrentes de arrecadação, por causa da crise econômica, e orçamento comprometido com pagamento de salário de servidores A eleição municipal pode não ocupar nos noticiários do país o mesmo espaço dado às disputas pela Presidência da República ou por uma vaga no Senado, mas ganha a dianteira em relevância quando o foco é o cotidiano do cidadão. Caberá a prefeitos e vereadores que serão eleitos no próximo dia 2 de outubro garantir a prestação de serviços públicos aos habitantes de 5.568 municípios brasileiros, o que inclui oferta de creches e escolas de ensino fundamental, serviços de saúde e também saneamento básico, abastecimento de água, transporte urbano, limpeza pública e pavimentação de ruas, entre outras atribuições. O desafio, no entanto, será conseguir executar todas essas tarefas em meio a uma acentuada queda de receitas, especialmente nas transferências de recursos pelos estados e pela União para os municípios,

III EnpegSul: Encontro de Práticas de Ensino de Geografia da Região Sul

De 8 a 10 de dezembro haverá o 3º Encontro de Práticas de Ensino em Geografia da Região Sul, que será realizado em Londrina/PR. Londrina, 08 a 10 de dezembro de 2016 Abertura do Evento: Palestrante: Prof. Doutor Antônio Carlos Castrogiovanni Data: 08 de dezembro de 2016. - Horário: 19 h. Local: Anfiteatro do CCB - CYRO GROSSI / UEL Inscrição para o Evento De 01 de setembro até 07 de Dezembro Submissão de Trabalhos Até o dia 16 de Outubro REALIZAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO NO ENSINO DE GEOGRAFIA - UEL. - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA - UEL. - DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS - CCE / UEL. Mais informações no endereço http://www.uel.br/eventos/ensinogeo/?content=principal.html

Rapidinhas da educação

Aprovada mudança no repasse para educação

Jornal do Senado, Brasília, terça-feira, 20 de setembro de 2016 Aprovada mudança no repasse para educação Medida determina que a transferência de recursos para o ensino infantil nos municípios e no DF será baseada na quantidade de matrículas de crianças nas creches públicas O Senado aprovou ontem a medida provisória que estimula a ampliação do número de vagas em creches para crianças de até 4 anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP 729/2016 mudou as regras de transferência de recursos financeiros da União para complementar o apoio à educação infantil nos municípios e no Distrito Federal. O texto aprovado, e que agora segue para sanção presidencial, é o do projeto de lei de conversão de Cristovam Buarque (PPS-DF), que relatou a proposta na comissão mista da MP. Segundo o texto do PLV 26/2016, a transferência de recursos será realizada com base na quantidade de matrículas de crianças de zero a 4 a

[Para discutir] Usos da água

Crise hídrica no Ceará gera restrições de consumo para a população e indústria Na casa do mestre de obras Francisco Gomes Moreira, de 63 anos, a frequência com que a roupa é lavada diminuiu. E a água usada na máquina de lavar é reaproveitada desde que ele levou para casa um grande recipiente de uma das obras em que trabalhou. “Nosso consumo per capita é muito pouco, e fazemos o máximo possível de economia”, diz Gomes, que mora com a mulher em Fortaleza. A família é uma das que conseguiram se encaixar na meta de 10% de redução de consumo de água, definida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no fim do ano passado para enfrentar os efeitos da seca que atinge o estado há cinco anos. A partir deste domingo (18), porém, a meta vai dobrar: 20%. Por causa da situação crítica dos reservatórios que abastecem Fortaleza e 17 municípios da região metropolitana, a Cagece foi autorizada a aplicar tarifa de contingência de 20% sobre a média do consumo de água da popula

Resultados do Ideb repercutem entre senadores

[para discutir] Dívida de países africanos

A renegociação, com perdão de parte das dívidas de países africanos com o Brasil, foi aprovada ontem em Plenário, depois de ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã. O valor global das dívidas alcança US$ 709,1 milhões. O montante perdoado vai beneficiar os seguintes países: Tanzânia (US$ 203,6 milhões), Zâmbia (US$ 90,7 milhões), Costa do Marfim (US$ 7,7 milhões) e República Democrática do Congo (US$ 2,5 milhões). As propostas vão à promulgação. De acordo com o governo, essas autorizações integram o esforço da comunidade internacional de renegociar ou perdoar dívidas de países pobres altamente endividados, seguindo recomendação do Clube de Paris, instituição informal constituída por 19 nações desenvolvidas para ajudar financeiramente aquelas em dificuldade. O objetivo é permitir que esses países tenham condições de retomar a trajetória de desenvolvimento e combater a pobreza. Os valores perdoados variam de 53,7% a 86% das dívidas consolidadas desse

Caatinga pode ganhar política que garanta proteção e crescimento

A Caatinga, o mais fragilizado dos biomas brasileiros, poderá ganhar mais proteção e estímulo ao crescimento com preservação dos recursos naturais. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou ontem projeto que institui a Política de Desenvolvimento Sustentá- vel da Caatinga. A proposta (PLS 222/2016) segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  De acordo com o autor, Garibaldi Alves Filho, a política servirá para orientar ações públicas de longo prazo que garantam ações articuladas para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente.  O senador ressalta que as áreas mais sujeitas à desertificação no Brasil encontram-se na Caatinga, evidenciando a fragilidade do bioma.  Em análise favorável do projeto, o relator, José Pimentel, afirma que a nova política será de grande relevância para a definição das prioridades e o estabelecimento de diretrizes para os planos anuais de aplicação dos recursos dos Fundo Constitucionais

[Para discutir] Democracia representativa

Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos Fragmentação partidária dificulta a relação entre Executivo e Legislativo, como no caso de prefeitos e vereadores que serão eleitos no próximo mês. Mas falta consenso sobre a solução por Aline Guedes (Jornal do Senado) O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também acontece com governadores e prefeitos. Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara. Para disciplinar o assunto, os senadores Ri

[Para Discutir] Mobilidade e Meio Ambiente

Comissão discute desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na terça-feira (13), às 9h, com oito itens na pauta de votações. Entre eles, estão o PLC 22/2016, que aumenta o prazo para que os municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana, e o PLS 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O Projeto de Lei da Câmara 22/2016 estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes terão até 2018 para apresentar seus planos de mobilidade urbana. O prazo atual terminou em abril de 2015 e muitos municípios não concluíram seus documentos. O autor da proposta é o deputado Carlos Bezerra Coelho (PMDB-MT). Se for aprovado pela comissão, o projeto segue para apreciação do Plenário do Senado. De acordo com a Lei 12.587/2012, os Planos de Mobilidade Urbana devem levar em conta os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a acessibilidade para pessoas com d