[PARA DISCUTIR] SOBERANIA NACIONAL

Foto: Pixabay
O texto abaixo, extraído do Jornal do Senado (06/03) cria uma boa possibilidade para que, em sala de aula, professores e alunos possam discutir o que é, afinal, soberania nacional.

A privatização das telecomunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi visto por muitos como um ataque à soberania nacional. Os argumentos eram de que telecomunicações e energia seriam áreas estratégicas para qualquer país e que isso deveria estar nas mãos do Estado.

Atualmente uma lei aprovada no Senado autoriza o Brasil a comprar moeda feita fora do território nacional e a polêmica sobre a soberania nacional foi um dos argumentos dos contrários à nova lei. Leia o texto abaixo e debata em sala de aula.


Nova lei autoriza Banco Central a importar cédulas e moedas de real

O Banco Central foi autorizado a comprar sem licitação cédulas e moedas de real fabricadas fora do país. 
A Lei 13.416/2017, que regulamenta a permissão, foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no dia 24 no Diário Oficial da União. A lei tem origem na Medida Provisória (MP) 745/2016, que sofreu mudanças e foi aprovada no Senado em fevereiro. 
A condição imposta pela norma é que haja situação de emergência — quando houver inviabilidade de atendimento da demanda de cédulas e moedas pela Casa da Moeda. 
O governo argumentou que o Banco Central tem enfrentado dificuldade por causa de limitações técnicas e operacionais da Casa da Moeda. 
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (RedeAP) criticaram a falta de critério para a autorização da importação. Para os senadores, a medida fere a soberania nacional. 
Va n e s s a G r a z z i o t i n (PCdoB-AM) afirmou que a medida acabaria de uma vez com a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de notas e moedas. 
Alvaro Dias (PV-PR) disse considerar a medida inconstitucional, já que não havia urgência. Na opinião do senador, não houve problemas com matéria-prima, mas incompetência administrativa.
Conceitos que podem ser discutidos a partir deste conteúdo são: nação, Estado, país, território, soberania.

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