Um ano de golpe parlamentar, empresarial e midiático que destituiu a Presidente Dilma Rousseff

Plenário do Senado63ª Sessão Não Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura - 11/05/2017.


O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – 
Presidente, eu estou impressionado com a sessão que antecedeu esta nossa sessão plenária. Foi uma sessão de discussão da reforma trabalhista proposta pelo Governo. Na verdade, foi uma sessão que expôs a ideia dos senhores em contradição à ideia dos vassalos, como se na idade média nós estivéssemos vivendo. A reforma trabalhista implica, segundo alguns dos expositores, disciplinar o momento em que trabalhadores realizarão a sua higiene pessoal.
Um dos expositores dizia que os trabalhadores devem cuidar disso antes da sessão trabalhista na fábrica onde estão empregados, e querem reduzir o almoço dos trabalhadores para 15 minutos. Medeiros, para 15 minutos! A proposta que se sucederá a esse absurdo, provavelmente, vai ser a proposta de que os trabalhadores utilizem as suas férias para almoçarem e jantarem. Seria o que jocosamente me sugeriu, agora há pouco, o Senador Medeiros: que os Senadores utilizassem o recesso para as suas refeições. São os senhores da Idade Média tentando impor uma legislação da Idade Média aos trabalhadores brasileiros.
Mas a minha intenção, apesar da indignação que me causou o que assisti aqui – com esses representantes dos senhores detentores do grande capital do Brasil querendo liquidar os direitos trabalhistas conquistados na história da humanidade e na história do Brasil, durante dezenas de anos, séculos em alguns casos –, era fazer o meu pronunciamento a respeito do aniversário de um ano do novo Governo do Brasil depois da queda da Presidenta Dilma Rousseff. Eu quero falar sobre isso.
Há um ano, desta tribuna, apostrofei, senhoras e senhores, os Senadores que participaram do golpe parlamentar, empresarial e midiático que destituiu a Presidente Dilma Rousseff. Eu friso mais uma vez que fui, nesta tribuna, se não o único, o maior crítico da política econômica da Presidente Dilma Rousseff. Eu era a oposição aqui no Senado da República, porque o PT estava com a Presidente, com algumas exceções em alguns momentos, e o PSDB jogava junto com todas as medidas que eu achava rigorosamente contraproducentes para a nossa economia.
Repeti, naquela ocasião, a interpelação de Tancredo Neves a Moura Andrade; repeti o esconjuro aqui desta tribuna, e eu dizia: "canalha! Canalha! Canalha!" Por três vezes. E cobrava: se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a Presidenta... Porque não havia culpa na tal manobra fiscal, que, de resto, havia sido repetida por Presidentes anteriores e por governadores, inclusive, presentes aqui neste plenário. Se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a Presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir, que ninguém depois alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do Vice, que quer ser titular, são claras, são solares e estavam escritas no tal projeto Ponte para o Futuro.
Em seguida, naquele dia 12 de maio, um ano atrás, eu enumerava o que estaria por vir. Eu dizia que o reajuste das aposentadorias e pensões seria desvinculado do aumento do salário mínimo e que o salário mínimo não teria reajustes reais; que a Previdência Social, o maior instrumento de distribuição de renda do País, seria destruída por reformas facinorosas; que a CLT seria fulminada, com a revisão de direitos e garantias sociais dos trabalhadores; e que a pedra de toque, a cereja do bolo da reforma trabalhista seria a prevalência do negociado sobre o legislado; que as despesas correntes e os investimentos da União, com a exceção das despesas financeiras para pagar banqueiros e rentistas com o serviço dívida pública, seriam congeladas; que seriam retomadas as privatizações e as concessões, selvagemente, como a entrega do pré-sal, do espaço aéreo, de nossas terras, de nossos minérios e assim por diante; que tudo isso aconteceria rapidamente, com a celeridade e a urgência de um gatuno pressionado pelo alarme que chama a polícia.
Desgraçadamente, malditamente, tudo aquilo que enumerava, até – concedamos – com certo exagero, no momento, transmuda-se hoje em realidade.
Neste plenário, naquele dia e dias seguintes, alguns Senadores tentaram desclassificar as minhas previsões, dizendo-as precipitadas e catastróficas. Alguns peemedebistas e Senadores do PDT, do PSB, do PP e mesmo do PR, que em um primeiro momento tendiam a ser contra o impeachment da Presidente, diziam-me não poder acreditar que o Governo Temer liderasse o recuo na legislação trabalhista, na Seguridade Social, nos programas sociais e nas áreas da saúde e da educação. Que eu estava exagerando, diziam-me eles; que o afastamento da Presidente faria com que o Brasil retomasse o crescimento econômico e estancasse o desemprego.
Senhoras e senhores, de fato, errei. Mesmo que dissesse que o Governo haveria de agir com a velocidade do raio para aprovar as tais reformas e que seria rápido na abertura do País aos interesses multinacionais, eu previa pelo menos dois anos para que tudo isso acontecesse. Errei. Para os propósitos a que se reservou, o Governo Temer constitui um exemplo de eficácia e é um caso flagrante de sucesso. Nunca o processo legislativo, em toda a história da República se fez tanto em tão pouco tempo.
Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, age naquele ritmo constituinte de 1988, imprimido por Ulysses Guimarães, com seu mantra, o mantra de Ulysses: "vamos votar! Vamos votar!". E vota-se, vota-se e vota-se. Vota-se para destruir tudo que a Constituição de 1988 consagrou. Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, na verdade passa a agir como se fosse uma Constituinte, embora caricata, com fortes tendências à galhofa e à fancaria e com irresistível tendência ao comércio, no varejo e no atacado. Mas, mesmo assim, é uma Constituinte de fato, mesmo que usurpadora de poderes, pois não fomos eleitos para redigir uma nova Constituição e mesmo porque mais de 90% dos brasileiros, fonte original do poder constituinte, rejeitam as reformas trabalhista e da Previdência.
As senhoras e os senhores que me acompanham na TV Senado, na Rádio Senado e neste plenário poderiam me apontar uma só medida, umazinha que seja, em benefício da população! Uma só! Apenas uma! Neste furor legiferante, nesta contrafação constituinte, nem uma mísera vírgula a favor dos trabalhadores urbanos ou rurais, a favor dos aposentados, dos mais velhos, das crianças, dos pequenos agricultores, dos professores, dos desempregados, dos mais pobres, dos doentes e dos necessitados ou mesmo do empresariado nacional, do empresariado brasileiro.
Há um ano, naquele fatídico 12 de maio, dizia que o afastamento de Dilma, cuja presidência eu criticava fortemente, franquearia o Palácio do Planalto a um Governo cujas decisões poderiam ser enquadradas em duas categorias: primeiro, a categoria do desmonte do Estado e do setor público, para abrir espaço à exploração e ao lucro privado; e a categoria da precarização do trabalho, para ampliar o lucro do capital suportado pela banca.
Mais uma vez, confesso a minha perplexidade e meu espanto por ver realizado o que eu previra em tão pouco tempo. Naquele discurso de um ano atrás, fazia ainda uma advertência, dizendo: essa combinação explosiva de empreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam contradições de classe, em consequência alimentam a luta de classes.
E eu perguntava: as senhoras e os senhores estão preparados para uma guerra civil? Eu me dirigia ao Senado da República. Não. Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável. O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos o gosto da emergência social, não retornará submissamente à senzala.
Foram palavras que pronunciei naquela ocasião. Esse foi um dos trechos do meu discurso, que colegas mais criticaram, de novo classificando-me de desmoderado, de excessivo e de insuflador de movimentos sociais.
Pois bem. Menos de um ano depois, o que aconteceu? Quarenta milhões de trabalhadores cruzam os braços, param o País, na maior greve de nossa história. Um movimento que, com a ajuda dos meios de comunicação, o Governo tentou desclassificar, como as patéticas, ridículas declarações do Ministro da Justiça.
E pensar, Senador Lindbergh, que, na cadeira onde hoje se encolhe Osmar Serraglio, lá sentou Diogo Feijó, Rui Barbosa, Afrânio de Melo Franco, Osvaldo Aranha, Tancredo Neves, João Mangabeira, Prado Kelly, Luís Viana Filho, Nereu Ramos, Milton Campos, Petrônio Portella, Paulo Brossard.
Srªs e Srs. Senadores, talvez no discurso neste plenário de um ano atrás, tenha eu cometido mais um brutal erro de avaliação. Não levei em consideração a rapidez com que ladravazes movimentariam negócios e nem previ tanta desinibição no assalto à Nação brasileira. Nem esses tempos da Lava Jato, esses tempos dos Torquemada, dos Savonarola, do Janot e do Fachin inibem os trapaceiros.
Querem um exemplo? Ainda semana passada, este Plenário aprovou uma medida provisória para eternizar o prolongamento de concessões na infraestrutura sem licitações, patrocinada por um Ministro suspeito de maracutaias grossíssimas. E esse assalto, à luz do dia, que impressionar pela ousadia e pela extensão do esbulho, faz-se com a cobertura generosa e entusiasmada da mídia monopolista, com a assistência dos 250 especialistas e comentaristas da Globo News e da CBN e dos economistas do mercado – pior ainda, e sob a indiferença cúmplice do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal do Daiello. Enquanto o trio justiceiro ocupa-se de tostões, negócios sem limites acontecem no Congresso Nacional, nos Ministérios, nas estatais e nas agências reguladoras.
Será que o juiz federal, o comandante da força-tarefa, o procurador-geral, o relator da Lava Jato no Supremo e o comandante da Polícia Federal não atinaram para o fato de que o apoio da mídia, do mercado, da banca, da embaixada norte-americana ao combate seletivo da corrupção no Brasil nada tem a ver com ética, moralidade, reposição da decência e defesa dos bons costumes?
A pilhagem do País e a escravização do nosso povo, esse o preço do apoio que eles estão, por omissão ou ação, dando aos senhores do Brasil de hoje. Abro aspas:
Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício: porém ele [o pirata], que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: "Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?" Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, [faz] os Alexandres. [...]
De que eu trato [aqui], são [dos] outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. [...] os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.
– Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.
Esses dois trechos são do Sermão do Bom Ladrão, de Vieira, e, um ano depois da destituição da Presidente Dilma, retratam com precisão o Brasil de hoje: pilhado, retalhado e vendido. Confesso que não esperava tanta rapidez, quer na destruição da soberania nacional, quer na destruição do Estado social. Que triste aniversário estamos comemorando, que data funesta!
Citei Vieira, encerro parodiando Gregório de Matos: triste Brasil, tantos negócios, tantos negociantes, no Executivo e no Congresso Nacional.
Obrigado, Presidente.
Fonte: Senado Federal - Originalmente publicado em http://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/73107 -  Acesso em 12/05/2017.

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