25 ANOS DA RIO 92

José Goldemberg Ex-Ministro do Meio Ambiente proferiu o seguinte discurso na sessão temática do Senado Federal em 12/06/2017 por ocasião dos 25 anos da Rio 92.

O SR. JOSÉ GOLDEMBERG – Sr. Presidente, meus amigos, a adoção da Convenção do Clima em 1972 faz parte de um longo caminho seguido pela humanidade para chegar onde estamos hoje: 7 bilhões de seres humanos, com nível de vida razoável, que fez com que a idade média de vida tenha atingido 70 anos. Um século atrás era metade disso.

Esse progresso só ocorreu graças a avanços científicos e técnicos que deram origem a políticas públicas saudáveis.

Os romanos, há mais de 2000 anos, parecem ser os que primeiro entenderam isso ao garantir à cidade água corrente e um sistema de esgotos exemplar. Sem tais medidas, Roma não se teria tornado a maior cidade do Ocidente com mais de 1 milhão de habitantes.

Após a revolução industrial no século XIX, o problema passou a ser a qualidade do ar, que só começou a ser resolvido a partir de 1972, após a Conferência de Estocolmo. Foi dela que surgiram os ministérios de meio ambiente no mundo todo.

VEJA O DISCURSO NO VÍDEO ABAIXO

Sem água, ar limpo e esgoto, cidades não são viáveis, e hoje mais de 70% da população mundial vive em zonas urbanas.

Todos esses problemas podem ser atacados e resolvidos em nível local, regional e nacional.

Sucede que, no fim do século XX, foi identificado cientificamente um novo problema, que é o aquecimento global provocado pelas emissões de gases resultantes principalmente da queima de combustíveis fósseis. Esses gases não conhecem fronteiras, e os problemas que causam só podem ser atacados em nível internacional. Isso é o que a Convenção do Clima de 1992, no Rio de Janeiro, tentou fazer.

O governo brasileiro, sob a Presidência do Presidente José Sarney, inicialmente, e do Presidente Fernando Collor, logo a seguir, assumiu um papel importante nas negociações que precederam a Conferência.

Durante o período militar, era dominante a ideia de que preocupações ambientais eram secundárias e que a prioridade era o desenvolvimento mesmo que predatório, afetando inclusive a Floresta Amazônica. Visões correntes na época eram as de que os países industrializados é que eram os responsáveis históricos pelas emissões e deveriam arcar com os custos de sua redução nos demais países. Essa é ainda a visão de alguns países menos desenvolvidos.

O Presidente Collor teve o mérito de ter conseguido atrair ao Rio de Janeiro, em 1992, mais de 150 chefes de Estado que sinalizaram, de forma inequívoca, o caminho a seguir, que era o de promover um desenvolvimento moderno e pouco poluente. É a modernização a chave do problema. Ninguém nega a importância do desenvolvimento, mas o desenvolvimento pode ser feito de uma maneira coerente, com respeito ao meio ambiente.

Tive o privilégio de participar desse esforço como Secretário do Meio Ambiente da Presidência da República, junto com o Secretário-Geral do Itamaraty, Marcos Azambuja, numa missão que foi a Washington, Nova Deli, Tóquio e Beijing convencer os chefes de Estado da importância da Convenção do Clima, o que na época não foi uma tarefa trivial, mas que teve sucesso.

Tomo a liberdade de usar uma linguagem coloquial. Quando eu cheguei aos Estados Unidos, junto com o Embaixador Azambuja, fui recebido pelo Chefe da Casa Civil, que era um engenheiro que tinha sido Governador do Estado de Connecticut, que me disse simplesmente que o aquecimento global era de pouca importância para os Estados Unidos, porque eles aumentariam a potência dos aparelhos de ar-condicionado. Eu disse a ele – e a nossa missão era uma missão que combinava diplomatas com pessoas da área científica – que eu achava essa ideia muito interessante, mas que eu gostaria de saber como que ele faria isso para colocar uma campânula sobre o Meio-Oeste americano, onde a agricultura e os alimentos eram produzidos.

Eu creio que o Chefe da Casa Civil ficou suficientemente impressionado para me levar ao Presidente Bush pai, o que era uma consideração especial, porque eu estava lá apenas como um Ministro de governo. Eu participei de uma reunião do Gabinete dos Estados Unidos, onde tive oportunidade de explicar que o Brasil era um player, um jogador importante por causa da Floresta Amazônica e que seria preciso que todos fizessem a sua parte.

Eu creio que mais simbólica ainda foi a visita ao Primeiro-Ministro da China. De novo, que nos recebeu, que não seria o normal dentro dos hábitos... E é muito interessante o que aconteceu, tomo de novo a liberdade de explicar. No momento em que eu entrei na sala, que era provavelmente a sala ocupada pelos antigos imperadores chineses, o Primeiro-Ministro chinês, Li Peng, que tinha sido o homem que suprimiu as manifestações da Praça Tiananmen, perguntou: "O que é que eu posso fazer pelo senhor, Professor?" Eu disse – eu tive o sangue frio de responder: "Eu não estou aqui como Professor da Universidade de São Paulo, apesar de ser conhecido na China, mas como representante do governo brasileiro, que está se esforçando para viabilizar uma convenção que vai ajudar a nós todos."

E eu creio que o resultado é que eles vieram ao Rio de Janeiro.

Eu tenho um grande orgulho, junto com o Embaixador Azambuja, de ter participado dessa missão e creio que foi um dos pontos altos do período do Presidente Collor, na área ambiental, nessa ocasião.

Passados 25 anos, a Conferência de Paris, de 2015, coroou o sucesso inicial da Conferência Rio-92, e nem mesmo a posição anticientífica do Presidente dos Estados Unidos vai impedir que os compromissos lá assumidos sejam atingidos. O sucesso da Conferência de Paris se deve muito à Ministra Izabella Teixeira, que está aqui presente.

O Acordo de Paris é um acordo em que países adultos e responsáveis voluntariamente decidiram que reduzir as emissões serve ao interesse nacional e como fazê-lo. Não é favor nenhum o que os países fazem. E eu acredito que justamente o que os Estados Unidos estão fazendo, o que o Presidente dos Estados Unidos está fazendo é um desserviço ao próprio país que ele preside.

Nesse contexto, Sr. Presidente, eu tomo a liberdade de mencionar que uma ideia que seria interessante seria convidar os chefes de Estado dos principais emissores do mundo – China, Índia, Japão, Inglaterra, África do Sul, Indonésia – ao Rio de Janeiro, como foi feito em 1992, para reafirmar o que se alcançou, em 1992, e, em Paris, em 2015. Essa seria uma forma de o Brasil voltar a assumir uma posição de liderança nessa área, como ocupou em 1992.

Obrigado.

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