Estado é omisso quanto aos direitos dos índios, denuncia ex-presidente da Funai

Para Antônio Fernandes Costa é preciso parar de tratar a Funai como um 'balcão de negócios'Edilson Rodrigues/Agência Senado

Durante a audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ainda que a União Europeia estuda a adoção de barreiras humanitárias na importação de produtos primários brasileirosPedro França/Agência Senado

O país precisa de uma política de Estado voltada para os direitos humanos e o desenvolvimento econômico das populações indígenas, parando de tratar a Fundação Nacional do Índio (Funai) como um "balcão de negócios", disse nesta segunda-feira (26) o ex-presidente do órgão, Antonio Fernandes Costa, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Respondendo a representantes de movimentos sociais, Costa afirmou que ONGs internacionais sérias atuam nas parcerias em políticas públicas voltadas aos índios, e isso ocorre devido à omissão do Estado em cumprir seu papel.

Para ele, uma das grandes omissões se dá no âmbito do Ministério da Agricultura, que no entender dele é 100% voltado aos interesses do agronegócio, e não desenvolve uma única política destinada à agricultura familiar indígena.

— O que este Ministério faz pra desenvolver as terras indígenas que são produtivas, para que haja sustentabilidade naquelas terras? É zero de investimentos, no máximo emendas parlamentares — disse o ex-presidente da Funai, segundo o qual, durante sua gestão, ouviu de representantes de governos estrangeiros o interesse de investir na estruturação do atendimento à pauta indígena, mas que não o fazem porque no país "não existe nenhuma política de fato".

Costa informou que, enquanto esteve no governo federal, alertou para esta situação. Ele disse que o corte de investimentos da Noruega da ordem de R$ 200 milhões por ano para o Fundo da Amazônia já é uma consequência da omissão do estado brasileiro. Ele afirmou ainda que, no cargo de presidente da Funai, durante os primeiros meses do governo Temer, percebeu o profundo grau de sucateamento deste órgão, com prédios em péssimas condições de salubridade para seus servidores, além de tratores e viaturas paradas por falta de manutenção básica. Esta ausência de estrutura também contribui para uma fiscalização ainda falha quanto à aplicação de recursos provenientes de parcerias com as ONGs internacionais.

Funai sucateada

Costa avalia que o processo de sucateamento da Funai iniciou durante o governo Dilma, devido a acordos com a bancada ruralista, e que aprofunda-se durante a gestão Temer. Ele creditou sua demissão por ter resistido a indicações políticas para indicações a diretorias da Funai, principalmente na área de finanças. Costa denunciou "uma forte pressão" do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

— A atual situação é desastrosa na área indígena e pode criar sérios conflitos sociais, devido a esta ingerência política — acrescentou Costa, para quem o objetivo ainda não-declarado do governo é desmantelar definitivamente o órgão.

Ele lembrou que 25 superintendências e secretarias da Funai já foram extintas, e que os cortes orçamentários já criam um "cenário trágico", uma vez que as verbas disponíveis para as atividades do órgão só cobrem até o mês de julho. Fez ainda uma menção ao comunicado do governo, que creditou sua demissão à "falta de competência gerencial".

— Se ser incompetente é não concordar com malfeitos, então serei sempre incompetente — afirmou. Citou ainda a pressão que sofreu do ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para que não cumprisse um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em Mato Grosso do Sul referente à conflitos agrários.

Durante a audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ainda que a União Europeia estuda a adoção de barreiras humanitárias na importação de produtos primários brasileiros, o que também seria uma reação às políticas do governo Temer na área rural. (Fonte: Agência Seando).

O texto acima pode ser usado como entrada para uma discussão em sala de aula sobre a questão indígena no Brasil. O foco central está nas políticas públicas de responsabilidade do Estado Brasileiro para com as minorias e os povos indígenas.

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