Nota da CNTE contra a BNCC

Saiba porque somos contra a BNCC do MEC Golpista

1.
Fragmenta a educação básica, excluindo o Ensino Médio da discussão da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). Na verdade, o MEC quer legitimar o currículo empobrecido aprovado na
Reforma do Ensino Médio, deixando de fora essa etapa da BNCC.
2.
Além do Ensino Médio, a BNCC/MEC desconsidera as modalidades de Educação Especial e de
Educação de Jovens e Adultos, além da Técnica-Pro ssional associada ao Ensino Médio, bem como
deixa de fora do debate nacional as escolas indígenas, quilombolas e do campo, traços marcantes
da luta pela inclusão social e escolar de todas as populações que habitam nosso imenso e
desigual país.
3.
O documento do MEC confunde Base Nacional com Currículo Mínimo, chegando a propor
conteúdos por idade/série. E esse critério autoritário extrapola os limites legais da LDB para a
construção do currículo à luz do projeto político-pedagógico das escolas.
4.
A BNCC/MEC impõe conceitos acabados de competências curriculares para os currículos escolares,
ao invés de debater questões relacionadas a direitos e objetivos de aprendizagem, conforme
determina o PNE. E isso explica a proposta acabada de currículo por idade/série no texto da BNCC
e a preponderância dos testes nacionais de larga escala que se consagrarão como a linha mestra
do currículo escolar.
5.
A proposta do MEC Golpista de BNCC dialoga com a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, ao
propor conteúdos mínimos facilmente traduzidos para cartilhas a serem seguidas por professores
ou “instrutores”.
6.
A discussão da BNCC desconsidera as regulamentações do Sistema Nacional de Educação e do
Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), além de outras políticas previstas no Plano Nacional de
Educação, a exemplo da efetivação da Política Nacional de Formação dos Pro ssionais da
Educação (Decreto 8.752) e de valorização salarial e da carreira dos pro ssionais da educação
(metas 17 e 18 do PNE, ambas ignoradas pelo MEC).
7.
A privatização da educação está embutida no conceito de BNCC/MEC, que reduz o currículo das
escolas públicas, investe na despro ssionalização dos/as educadores/as e estimula o mercado de
livros, apostilas e de métodos pedagógicos e de gestão escolar atrelados a conceitos de qualidade
empresarial.
8.
A BNCC/MEC não respeita o princípio da Gestão Democrática, pois não permitiu a presença da
sociedade na etapa de consolidação das propostas recolhidas através do site do MEC. E não há
nenhuma garantia de que o MEC Golpista acatará qualquer proposta de alteração do texto
eventualmente sugerida pelo Conselho Nacional de Educação.
9.
A última versão da BNCC desconsidera temas extremamente sensíveis na sociedade e nas escolas,
como a identidade de gênero e a diversidade sexual. E ao se esquivar dessas questões, o MEC
empodera forças conservadoras da sociedade, recrudescendo o machismo e as inúmeras formas
de intolerâncias contra grupos sociais e pessoas.
10.
A BNCC/MEC restringe o conceito de educação a conteúdos ministrados em sala de aula,
desconsiderando o papel pedagógico dos funcionários da educação nos diversos espaços
educativos da escola.

Fonte: CNTE - Confederação NAcional dos Trabalhadores em Educação

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