Qual o padrão ideal para as escolas?

Comissão de Educação vai analisar criação de padrões mínimos para escolas

Pillar Pedreira/Agência Senado

As escolas de educação básica deverão obedecer a padrões mínimos de construção, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, que está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (15). O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na forma de um substitutivo.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto prevê que a União terá que definir as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais.

A relatora, Marta Suplicy, alterou uma previsão no projeto original. Era previsto que governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos. Segundo Marta, essa norma poderia ser contestada na Justiça, e, por isso, ela retirou a punição do texto. O projeto é terminativo na CE.

Fonte: Senado

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