A escravidão moderna é 30 vezes mais lucrativa do que a escravidão praticada nos séculos XVIII e XIX.


A escravidão moderna, segundo o economista e professor da Universidade de Harvard, Siddharth Kara, é 30 vezes mais lucrativa do que a escravidão praticada nos séculos XVIII e XIX. Segundo o economista e professor, o lucro total auferido por esse mercado infame, desumano, cruel e assassino, eu diria, porque muitos morrem sob a escravidão, atinge a cifra anual de US$150 bilhões, dos quais 50% provêm da exploração do trabalho escravo, da exploração sexual de mulheres e crianças.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Eunício Oliveira, eu venho à tribuna, nesta manhã de quinta-feira, falar do tema de que o Brasil todo está falando e o mundo está falando. Refiro-me à Portaria 1.129, de 13 de outubro de 2017, editada pelo Ministro do Trabalho, que altera profundamente o conceito de trabalho escravo no Brasil, dificulta a fiscalização e, praticamente, segundo os especialistas, revoga, de forma indireta, a Lei Áurea.

Da leitura do art. 149 do Código Penal, nota-se claramente que, para definir o trabalho escravo moderno, exige-se a ocorrência de um dos quatro elementos, a saber: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. A referida portaria retira da definição de condição análoga à de escravo as condições degradantes, estabelecendo a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a sua demonstração, bem assim para a jornada exaustiva. Ou seja, desaparecem os dois instrumentos principais que o Brasil e o mundo aprenderam a respeitar para combater o trabalho escravo. Outro ponto grave: a portaria impõe a ausência de consentimento como cláusula para demonstrar trabalho forçado. É notório, Sr. Presidente, que a portaria extrapolou os limites, avançando em matéria reservada a lei em sentido estrito, além de usurpar o papel do Congresso Nacional. A portaria evidencia a falta de compromisso no combate ao trabalho escravo.

O trabalho escravo é a face mais cruel do tratamento desumano e a forma mais vil de atacar a dignidade da nossa gente, do trabalhador. Infelizmente, apesar de todo o esforço, ainda convivemos num Brasil com essa prática nefasta. Segundo dados do próprio Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos, 50 mil trabalhadores em situação análoga à da escravidão foram salvos, resgatados, o que significa, na verdade, que há um número ainda muito maior de pessoas que permanecem em condições desumanas. De fato, de acordo com as estimativas divulgadas por organizações, há, neste País, mais de 150 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo.

A escravidão moderna, segundo o economista e professor da Universidade de Harvard, Siddharth Kara, é 30 vezes mais lucrativa do que a escravidão praticada nos séculos XVIII e XIX. Segundo o economista e professor, o lucro total auferido por esse mercado infame, desumano, cruel e assassino, eu diria, porque muitos morrem sob a escravidão, atinge a cifra anual de US$150 bilhões, dos quais 50% provêm da exploração do trabalho escravo, da exploração sexual de mulheres e crianças.

As diversas entidades ligadas ao mundo do trabalho manifestaram-se, ontem e hoje também, contrárias e lembram o retrocesso que representa essa portaria para o combate ao trabalho escravo.

Sr. Presidente, ontem a Procuradora-Geral da República, numa postura que tem que ser elogiada pelo Brasil e pelo mundo, abriu um procedimento formal para investigar a edição da dita portaria. Recomendou ao Ministro do Trabalho que revogue essa portaria no prazo de dez dias, pois está eivada de vícios de ilegalidade, afrontando as Convenções nº 28 e 105 da OIT, ao condicionar a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à restrição de liberdade de locomoção da vítima.

Sr. Presidente, o apelo que eu faço aqui a V. Exª é que seria fundamental que esta Casa aprovasse a urgência para a aprovação do PDS 190, de 2017, assinado por diversos Senadores. Eu fui um deles. Esse, no caso, Sr. Presidente, assinado também por Senadores que não estão aqui presentes, mas pediram que eu registrasse a presença, como o Lindbergh, o Paulo Rocha, a Senadora Regina Sousa e outros Senadores.

Concluindo, Sr. Presidente, em 21 Estados, foi decretada greve dos auditores em relação a essa portaria.

A PEC, Sr. Presidente, que trata do trabalho escravo foi aprovada por esta Casa, em um amplo acordo, em 2014. Depois o Relator foi indicado, o Senador Romero Jucá. Foi feito um grande acordo, Sr. Presidente, e foi passado para que eu fosse o Relator desta regulamentação da PEC. Estamos próximos a construir um grande acordo, Sr. Presidente.
Fonte: Senado Federal

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

70 milhões de anos em 2 minutos: a formação do Himalaia

Pesquisa mostra queda no interesse por cursos de licenciatura