Criado em 2006, fundo tem vigência de 14 anos A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pediu o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A estimativa de receita do fundo para este ano é de 156 bilhões de reais. A PEC que torna o Fundeb permanente havia sido arquivada, como acontece com a maioria das propostas ao fim de cada legislatura. Porém, elas podem ser desarquivadas a pedido do autor. A deputada Professora Dorinha é uma das signatárias da proposta e foi também relatora do texto na comissão especial que analisou o tema. Ela chegou a apresentar um relatório prelim…

Liminar do ministro Edson Fachin suspende efeitos de decisão que autorizava deputada estadual a manter em rede social mensagem contrária à decisão plenária que assegura a livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que autorizava a deputada estadual (PSL-SC) Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua liberdade de crença e consciência. Em análise preliminar do caso, o ministro Fachin considerou que a decisão contraria a medida cautelar referendada pelo Plenário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que assegura a livre manifestação do pensamento e de ideias em ambiente …

O Projeto de Lei 10880/18 destina recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não utilizados para pagar profissionais do magistério (diretor, coordenador pedagógico, professor, etc) de educação básica da rede pública de ensino.


Pela proposta, o valor não será incorporado ao salário dos servidores. A sobra orçamentária será dividida por quem estiver em exercício, de acordo com os meses trabalhados.
A proposta, de autoria do deputado JHC (PSB-AL), inclui a regra na lei do Fundeb (11.494/07).
Para JHC, sem valorização dos professores não há qualquer possibilidade de desenvolvimentos da qualidade do ensino e dos índices educacionais. “O trabalho fundamental por eles exercido não é devidamente remunerado e nem valorizado.”
Fonte: Agência Câmara Notícias

Hoje (27) é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes terão acesso ao sistema até as 23h59, no horário de Brasília. Os resultados serão divulgados amanhã (28). A inscrição é feita pela internet. Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, 3,5 milhões de estudantes preenchem os requisitos e podem concorrer a essas vagas.
Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem mudar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada. Sobrecarga do sistema Durante o período de inscrição, o sistema do Sisu registrou sobrecarga, o que causou lentidão e dificultou o acesso dos estudantes. Isso fez com que o MEC adiasse o fim do prazo de inscrição, que terminaria na sexta-feira (25). Neste ano, o MEC testou a divulgação de notas de corte cinco vezes ao dia. Devi…

Quem conseguiu ficar acordado na madrugada desta segunda-feira (21) assistiu a um espetáculo raro da astronomia, o eclipse total de uma superlua. O fenômeno começou por volta da 1h30 de hoje, quando a Lua começou a entrar na sombra da Terra e teve início o eclipse parcial. Pouco depois das 2h30 começou o eclipse total, ou seja, a chamada Lua de Sangue, que é quando o satélite está completamente na sombra da Terra e adquire uma cor avermelhada. O fenômeno durou aproximadamente uma hora. Segundo a pesquisadora do Observatório Nacional Josina Nascimento, o próximo eclipse total da Lua está previsto para 2021, mas não será visível em todo o território nacional e em todas as suas fases. A próxima Lua de Sangue visível para os brasileiros ocorrerá somente em 16 de maio de 2022, segundo a previsão dos pesquisadores. Fonte: EBC

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre inscrições nesta terça-feira (22) e traz novidades. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil dão dicas de como usar o sistema e como aproveitar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir uma vaga no ensino superior público. Pelo Sisu, os estudantes usam a nota do Enem para ingressar em instituições públicas. Nesta edição, são mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Logo na inscrição é possível escolher até duas opções de cursos. A lista das vagas pode ser consultada no site do programa.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção. “Os candidatos têm que estar atentos a essa mudança. A dica é se inscrever no que realmente des…

O desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio poderá ser um dos critérios para a admissão no ensino superior, tendo igual peso ao da nota do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A proposta foi apresentada no projeto de lei (PLS 441/2018), do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP). A intenção é equilibrar as condições de acesso ao ensino superior. A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a designação de um relator.


Outro objetivo da proposta, segundo o autor, é contribuir para a melhoria do ambiente de ensino-aprendizagem durante a educação básica, especialmente no ensino médio. Para Sandoval, a aferição de desempenho a cada ano motivará os estudantes a se dedicar mais durante todo o período escolar e será um importante instrumento na busca da melhoria da qualidade do ensino.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para acrescentar o histórico escolar como critério de …

Têm como? Uma publicação compartilhada por Santiago Siqueira (@santiagosiqueira) em 16 de Jan, 2019 às 2:02 PST