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Comissão discute mudanças no Fundeb nesta manhã

A comissão especial que analisa a PEC 15/15, que estabelece o Fundeb permanente, realiza nesta manhã nova audiência pública sobre a proposta.
Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES).
O debate foi sugerido pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e pelos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Bacelar (Pode-BA), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG).
Para os deputados que pediram o debate, "é urgente encaminhar uma boa proposta sobre o Novo Fundeb, considerando que o fim do atual Fundo, já no próximo ano, trará gravíssimos prejuízos à Educação Nacional".

A proposta do Governo para a aposentadoria da professora

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Professores Hoje não há idade mínima para os professores conseguirem sua aposentadoria. O tempo de contribuição é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, desde que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. A proposta prevê idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos.
Para professores da rede pública, segundo a nova proposta, a contribuição e a idade mínima são as mesmas que as da rede privada. No entanto, adiciona-se a necessidade de 10 anos de serviço público e cinco anos de tempo de cargo — como já é atualmente. Hoje, os homens precisam de 55 anos de idade mínima e 30 de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter pelo menos 50 anos de idade e 25 de contribuição. Tanto para os professores da rede pública como da rede privada, haverá regra de transição.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) diz considerar que as mulheres professoras do setor público serão o segmento profissional que sofrerá maior impacto na reforma, pois elas poderão…

Em dinheiro da educação não se mexe

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Comissão questiona cortes em universidades; governistas defendem investir na educação de baseO Ministério da Educação decidiu cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais; contenção chega a R$ 2,4 bilhões
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados poderá questionar o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão de cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais, anunciada nesta semana. A 1ª vice-presidente do colegiado, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), disse que apresentará um requerimento com este objetivo, para esclarecer o motivo do corte, que representa R$ 2,4 bilhões. Para Rose Modesto, em dinheiro da educação não se mexe. “É muito triste ver a educação regredir, porque nós estamos lutando é para que haja mais investimentos”, afirmou. “O governo, quando não pode fazer tudo, tem que priorizar a educação. Se não for uma prioridade desse governo, ele não vai cumprir tudo aquilo que foi apresentado durante o período eleitoral”. Inicialm…

Ministro nega corte para universidades federais e defende educação básica

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As diretrizes e programas prioritários do Ministério da Educação foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (7). Ele assumiu a pasta em 8 de abril, após a saída de Ricardo Vélez, e foi convidado pela comissão após ter adotado medidas e dado declarações polêmicas. Uma delas foi o anúncio de contingenciamento de 30% dos recursos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Weintraub chegou a dizer que essas instituições estavam fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem seu desempenho.
Questionado sobre esse assunto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weintraub disse que é preciso “diminuir a temperatura do embate”. Ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economi…

Ministro da Educação fala a senadores sobre diretrizes da pasta

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (7), às 11h. Ele deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. O presidente do colegiado é o senador Dário Berger (MDB-SC). Weintraub assumiu o Ministério da Educação no dia 8 de abril, após a demissão de Ricardo Vélez. Ele comparece à CE na condição de convidado. Mas integrantes da CE apresentaram pelo menos três requerimentos para convocação do novo ministro, que, em menos de um mês de gestão, já fez declarações e adotou medidas consideradas polêmicas. A mais recente é o corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais. Inicialmente, Abraham Weintraub chegou a afirmar que o bloqueio atingiria apenas instituições que promovem “balbúrdia”. Entre elas, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Depois, a pasta estendeu o contingenciamento a toda…

Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação

Foi sancionada na última sexta-feira (26) a Lei 13.819, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário. Além das medidas previstas no texto original, ele incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.
Fonte: Agência Senado

Vigência do Fundeb poderá ser prorrogada para dezembro de 2040

O Projeto de Lei 1050/19 prorroga por mais 20 anos (até 2040) a vigência do Fundeb e dos 27 fundos estaduais atrelados a ele. O texto tramita na Câmara dos Deputados.De autoria do deputado João Roma, a proposta altera a Lei do Fundeb (11.494/07). A norma estabeleceu a vigência do fundo até 31 de dezembro de 2020. Para Roma, esse prazo deve ser estendido, pois a educação pública brasileira ainda precisa superar muitos obstáculos para cumprir o preceito constitucional de educação de qualidade para todos.“É importante a Câmara reiterar sua firme posição de prioridade com educação pública e, por assim pensar, é necessário a prorrogação do Fundeb”, disse.Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias