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TERREMOTO NOS ESTADOS UNIDOS

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Promulgada emenda que permite a militar acumular cargo em saúde e educação

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Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019) promulgada nesta quarta-feira (3) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Desde 1988, o exercício simultâneo de cargos valia apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde. De acordo com a Constituição, a acumulação só é possível “quando houver compatibilidade de horários”. O texto autoriza o exercício de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois empregos privativos de profissionais de saúde. No caso de policiais e bombeiros, deve haver “prevalência da atividade militar”. A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo então deputado Alberto Fraga (DF). Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, ele acompanhou …

Comissão discute mudanças no Fundeb nesta manhã

A comissão especial que analisa a PEC 15/15, que estabelece o Fundeb permanente, realiza nesta manhã nova audiência pública sobre a proposta.
Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES).
O debate foi sugerido pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e pelos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Bacelar (Pode-BA), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG).
Para os deputados que pediram o debate, "é urgente encaminhar uma boa proposta sobre o Novo Fundeb, considerando que o fim do atual Fundo, já no próximo ano, trará gravíssimos prejuízos à Educação Nacional".

A proposta do Governo para a aposentadoria da professora

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Professores Hoje não há idade mínima para os professores conseguirem sua aposentadoria. O tempo de contribuição é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, desde que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. A proposta prevê idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos.
Para professores da rede pública, segundo a nova proposta, a contribuição e a idade mínima são as mesmas que as da rede privada. No entanto, adiciona-se a necessidade de 10 anos de serviço público e cinco anos de tempo de cargo — como já é atualmente. Hoje, os homens precisam de 55 anos de idade mínima e 30 de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter pelo menos 50 anos de idade e 25 de contribuição. Tanto para os professores da rede pública como da rede privada, haverá regra de transição.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) diz considerar que as mulheres professoras do setor público serão o segmento profissional que sofrerá maior impacto na reforma, pois elas poderão…

Em dinheiro da educação não se mexe

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Comissão questiona cortes em universidades; governistas defendem investir na educação de baseO Ministério da Educação decidiu cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais; contenção chega a R$ 2,4 bilhões
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados poderá questionar o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão de cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais, anunciada nesta semana. A 1ª vice-presidente do colegiado, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), disse que apresentará um requerimento com este objetivo, para esclarecer o motivo do corte, que representa R$ 2,4 bilhões. Para Rose Modesto, em dinheiro da educação não se mexe. “É muito triste ver a educação regredir, porque nós estamos lutando é para que haja mais investimentos”, afirmou. “O governo, quando não pode fazer tudo, tem que priorizar a educação. Se não for uma prioridade desse governo, ele não vai cumprir tudo aquilo que foi apresentado durante o período eleitoral”. Inicialm…

Ministro nega corte para universidades federais e defende educação básica

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As diretrizes e programas prioritários do Ministério da Educação foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (7). Ele assumiu a pasta em 8 de abril, após a saída de Ricardo Vélez, e foi convidado pela comissão após ter adotado medidas e dado declarações polêmicas. Uma delas foi o anúncio de contingenciamento de 30% dos recursos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Weintraub chegou a dizer que essas instituições estavam fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem seu desempenho.
Questionado sobre esse assunto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weintraub disse que é preciso “diminuir a temperatura do embate”. Ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economi…