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Projeto obriga escola pública a oferecer lanche para os alunos antes das aulas

O Projeto de Lei 4156/21 obriga escolas da rede pública de ensino a ofertar diariamente aos alunos um lanche no período que antecede o início das aulas. A ideia é que o lanche complemente a merenda escolar, oferecida no intervalo das aulas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - Lei 11.947/09 ). Autor da proposta lembra casos de estudantes que desmaiaram na escola porque não tinham comida em casa. “A proposta vem como forma de garantir mais uma refeição para os estudantes, cidadãos brasileiros. É um lanche que visa garantir que o estudante possa aprender de forma adequada, para que futuramente, por meio da educação, transforme a sua realidade social”, disse o autor, deputado Francisco Jr. (PSD-GO) . O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Por meio do programa, o governo federal repassa a estados, municípios

Projeto obriga estudante a comprovar vacinação contra Covid-19 para assistir aulas

  Projeto obriga estudante a comprovar vacinação contra Covid-19 para assistir aulas De acordo com a proposta, a exigência valerá para universidades e escolas públicas e particulares O Projeto de Lei 34/22 exige de estudantes a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas e frequentar aulas em instituições públicas e privadas de ensino. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o certificado de vacinação, digital ou não, emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser exigido por instituições de ensino básico e superior à medida que o município onde estuda ou mora o estudante disponibilizar doses para sua faixa etária. "A vacinação em massa da população já se mostrou eficaz para, no mínimo, diminuir o número de mortes provocadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19”, argumenta o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). "A ciência tem que se sobrepor às opi

Projeto torna obrigatória fiscalização de lei que prevê capacitação de professores em primeiros socorros

  Projeto torna obrigatória fiscalização de lei que prevê capacitação de professores em primeiros socorros Pela proposta, a certificação anual da capacitação dos profissionais deverá ser exigida nos processos de autorização ou renovação de funcionamento das escolas O Projeto de Lei 3415/21 determina que as secretarias municipais, estaduais e distritais de Educação realizem anualmente visita técnica nas escolas públicas e privadas de educação básica para fiscalizar o cumprimento da lei que torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros (Lei 13.722/18). Apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), o projeto está em análise na Câmara. "Apesar dessa normativa trazer sanções para as unidades de ensino e recreação que a descumpram, ela não contempla em seu bojo, como deverá ser realizada a sua fiscalização, deixando à mercê das instituições a execução ou não, do que fora preceituado", destaca o parl

Projeto obriga escolas a prestar atendimento a alunos com doenças crônicas

  Projeto obriga escolas a prestar atendimento a alunos com doenças crônicas Autor da proposta afirma que hoje a orientação do Ministério da Educação é escolas e pais compartilharem as responsabilidades O Projeto de Lei 3549/21 obriga os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a prestar atendimento regular e emergencial aos alunos com doenças crônicas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as ações integrarão o programa suplementar de saúde do escolar, previsto na Constituição Federal. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) ressalta que, conforme a Constituição, nenhuma escola pode negar matrícula a um aluno. "Mas esse direito é muito amplo e, em muitas ocasiões, os pais têm sido obrigados a mover ação na Justiça ou recorrer ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou ao Procon", observa. "O Ministério da Educação considera que, apesar de não haver orientação oficial sobre como agir no caso de alunos com doen

Consequências do esfriamento do Centro da Terra

  O núcleo da Terra é chave para a vida. Se um dia ele se apagar, o planeta se converterá numa gigantesca rocha fria e inerte. Agora uma pesquisa recente calculou que esse esfriamento está ocorrendo mais rápido do que se pensava.  Mas em que consiste esse esfriamento e como descobriram que ele está ocorrendo mais rapidamente do que se pensava? Leia mais em  Centro da Terra está esfriando mais rápido: quais podem ser as consequências? - BBC News Brasil

Acidente em Capitólio

  Queda de paredão de cânion deixou 10 mortes, segundo os bombeiros de Minas Gerais. Causas do desabamento ainda não foram esclarecidas. Contudo é possível levantar algumas hipóteses sobre o desmoronamento.   Especialistas afirmam que o desabamento do paredão pode ter sido acelerado por causa da erosão do solo e infiltrações de água das fortes chuvas que atingem a região.  Veja as imagens abaixo e uma possível explicação. Imagens: Facebook - Mapas&Geografia

Nova lei prevê assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem, como dislexia e TDAH

  Nova lei prevê assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem, como dislexia e TDAH Segundo a norma, as necessidades do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde Foi sancionada a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos . A Lei 14.254/21 foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma tem origem no Projeto de Lei 7081/10, do ex-senador Gerson Camata (ES), já falecido, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018. A norma estabelece que as escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível, aos estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apre