Como fica o fundeb?

Se o que está sendo acordado na Câmara dos Deputados virar lei o Governo Federal passará a participar com 20% dos recursos que formam o fundo para a educação básica. A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente deve ser votada na comissão especial que analisa a matéria no dia 4 de março.

Atualmente o Governo Federal contribui com 10% do valor total do fundo e a ideia acordada na comissão que analisa a PEC é dobrar esse valor passando para 20%. Seriam, segundo a proposta, 5% logo no primeiro ano e os outros 5% divididos em parcelas de 1% ao longo de 5 ou 6 anos.

Boa parte da educação básica é hoje financiada pelo Fundeb que, caso não seja votado, perderá sua validade como fundo legal de financiamento da educação básica no final deste ano.

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