Educação aprova doação exclusiva para projetos de universidades

O projeto autoriza inclusive doação em dinheiro pra setores ou projetos específicos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 3407/15) que autoriza as doações, inclusive em dinheiro, feitas às universidades direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias.

A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e prevê ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos serão depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados.

Atualmente, a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.

Cultura de doações

O relator na Comissão de Educação, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), explicou que o objetivo da proposta é facilitar as doações para as universidades, prática não muito comum no Brasil. "Em outros locais mundo afora, nós temos essa cultura de empresas, de pessoas físicas fazerem doações para universidades. Esse é um projeto de muita relevância para o nosso País porque poderá abrir caminho para novas fontes de recursos para as universidades, para as faculdades brasileiras."

Na opinião de Vecci, a permissão legislativa para que o doador direcione o benefício pode impulsionar essa prática. “A medida estreita de modo mais concreto o vínculo entre a pessoa a finalidade ou área da instituição que pretende fomentar ou apoiar.”

O decano de pesquisa e pós-graduação da Universidade de Brasília, professor Jaime Martins, destacou que as instituições universitárias precisam de muito investimento para promover a pesquisa. "Há uma dependência muito grande do financiamento da pesquisa, se não ela não sai. A pesquisa custa um volume grande de dinheiro, não só na área tecnológica, mas também nas ciências humanas. Custa muito caro fazer pesquisa de campo, pesquisar por exemplo violência urbana hoje em dia, tudo isso envolve muita gente, muito equipamento e tudo isso custa caro. É muito importante que as fontes de financiamento para pesquisa científica se ampliem porque a gente não pode ficar dependendo apenas do estado brasileiro que tem suas limitações."

Tramitação

A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.].

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'