Em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, especialistas consideraram que as emissões apresentadas pelo Brasil foram subestimadas e precisarão ser ajustadas nos próximos anos.
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promoveu audiência ontem sobre a participação brasileira no Acordo do Clima de Paris, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa e conter o aumento da temperatura média global. Os convidados falaram sobre a possibilidade de ajustar as metas brasileiras nos próximos anos.
Ao ratificar o acordo na quarta-feira passada (12), o Brasil se comprometeu a reduzir em 37% as emissões de gases estufa até 2025 (em relação ao montante registrado em 2005) e em 43% até 2030. Os demais 194 países signatá- rios também estabeleceram metas próprias. O conjunto dos esforços internacionais visa conter o aquecimento global, limitando o aumento da temperatura do planeta nos próximos anos em 2 °C.
Pouca contribuição
O secretário-executivo do Observatório do Clima — fó- rum de 40 ONGs brasileiras que lidam com questões ambientais —, Carlos Rittl, observou que, segundo uma nova metodologia de aferição, as emissões brasileiras foram subestimadas. Dessa forma, se mantidos os objetivos percentuais do Acordo de Paris, o país não contribuirá com uma redução significativa.
— Nossa conta com o clima é maior do que a gente imaginava. Se aplicarmos apenas o percentual de redução, considerando o que foram as nossas emissões de fato, podemos inferir que o Brasil “ganhou uma licença” para emitir milhões de toneladas a mais. É necessário um esclarecimento.
Novo método
Segundo os dados considerados para elaboração das metas, o Brasil emitiu, em 2005, 2,1 bilhões de toneladas de gases estufa. No entanto, de acordo com a metodologia apresentada por Rittl, foram 2,8 bilhões de toneladas — 33% a mais. Os percentuais de redução, se aplicados sobre o número considerado pelo Acordo de Paris, levariam o país a patamares de 1,3 bilhão e 1,2 bilhão de toneladas de gases em 2025 e 2030, respectivamente. Os mesmos percentuais aplicados sobre o número atualizado resultariam em 1,8 bilhão e 1,6 bilhão de toneladas, efetivamente permitindo ao Brasil emitir mais gases poluentes do que o necessário para cumprir os objetivos do tratado.
Rittl pediu que, em vez de estabelecer objetivos percentuais de redução, o Brasil passe a adotar uma meta absoluta de emissões nos anos-base do Acordo de Paris. Dessa forma, o país garantiria a sua parte da cooperação internacional independentemente da métrica para aferir a sua atual pegada de carbono. Ele afirmou ser possível demonstrar que o país pode alcançar essas metas sem esforços.
— Temos um conforto para fazer ajustes na meta agora sem acrescentar qualquer ação e sem nenhum constrangimento perante a comunidade internacional.
Transparência
As metas do Acordo de Paris entrarão em vigor apenas em 2020. Até lá, no entanto, os países signatários podem rever e alterar por iniciativa própria os seus compromissos.
O chefe da Divisão de Mudança do Clima do Itamaraty, Luiz de Andrade Filho, disse que o acordo é um “diálogo permanente” na comunidade internacional. Ele reconheceu possíveis mudanças, mas observou que dependem de regras que estão sendo discutidas.
Andrade disse também que o cumprimento das metas dos países será verificado a partir de mecanismos de transparência que ainda estão sendo regulamentados. O Brasil, segundo ele, foi um dos países mais ativos no estabelecimento de regras rígidas de transparência e accountability.
Cristovam Buarque (PPSDF), vice-presidente da comissão, presidiu a audiência e questionou a viabilidade de cumprir as metas, sejam atuais ou futuras, sem mudanças nos padrões de consumo da sociedade.
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