Prisão para Professor: proposta de deputado prevê detenção de três meses a um ano para quem expor aluno a assédio ideológico

Comissão sobre valores familiares e escola sem partido definirá relator

A comissão especial que analisa a proposta conhecida como "escola sem partido" (PL 867/15) e o projeto sobre valores familiares nas escolas (PL 7180/14) poderá definir na próxima semana o relator do colegiado. No último dia 5, a comissão foi instalada e elegeu o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) para presidente. Ele poderá indicar o deputado Paulo Martins (PSDB-PR) para a relatoria. A data da reunião ainda não foi confirmada.

De autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), o Projeto de Lei 867/15 inclui, entre as diretrizes da educação, a proibição de professores utilizarem as aulas para impor ideias políticas ou religiosas. Já o PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais e responsáveis, determinando que os valores de ordem familiar tenham precedência sobre a educação nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Izalci afirma que a intenção é garantir a pluralidade e a liberdade para que todos se expressem. O projeto prevê, entre outras medidas, um canal de comunicação para o aluno fazer reclamações quando se sentir constrangido pelo professor. Essas reclamações deverão ser encaminhadas ao Ministério Público. [É formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. No primeiro atuam os procuradores. Nos estados, os promotores. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.]

O deputado ressalta que, apesar disso, o projeto não cria punições para os professores e, diferentemente do que dizem os críticos, não é uma lei da mordaça nem vai prender os profissionais de ensino. “Existem outros projetos que têm penalização, o que não é o caso”, declarou Izalci.

Críticas ao projeto

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o programa Escola sem Partido por tentar estabelecer um ensino acrítico, sem a participação da sociedade, dos professores e dos estudantes. "A Câmara dos Deputados acaba de votar uma PEC que vai congelar investimentos em educação por um período de 20 anos. Em vez de trabalhar para ampliar os investimentos para a educação pública brasileira, estamos trabalhando para penalizar professores para que eles inclusive não possam se insurgir contra este tipo de matéria que quer jogar a educação brasileira no lixo", afirmou.

Os projetos em análise na comissão têm caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.] e, se aprovados, seguirão para o Senado. A votação no Plenário da Câmara só será necessária se houver apresentação de recurso.

Punição ao professor

Outra proposta relacionada ao tema tramita fora da comissão e precisa passar por votação em Plenário. É o PL 1411/15, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que prevê detenção de três meses a um ano para quem expor aluno a assédio ideológico, condicionando-o a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico.

Fonte: Agência Câmara