PISO DO PROFESSOR SOFRE ATAQUE

Foto: Reprodução Agência Senado

O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica, poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas públicas. O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.

O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices. A proposta também estabelece que a opção do gestor público não poderá acarretar a redução dos valores nominais, de forma a garantir o princípio da irredutibilidade dos salários.

Na prática isso significa pôr freio na recomposição do piso nacional do magistério que pretendia equiparar o salário do professor aos de outros profissionais com o mesmo nível de formação.

Mais uma vez a desculpa para retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores é a suposta busca pelo equilíbrio financeiro.

Desequilíbrio financeiro

Dalírio Beber (PSDB-SC) afirma que a crise econômica tem provocado desequilíbrio financeiro de estados e municípios, que tiveram drástica redução de receitas. Ele argumenta que sua proposta permitirá que os estados flexibilizem algumas de suas despesas, ajustando-as às variações nas receitas.

Na prática a proposta permitirá que os estados imputem aos professores o ônus da má gestão dos recursos públicos e os atos de corrupção da elite política e empresarial do país.

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