Sem professor capacitado e valorizado, a gente não muda o Brasil, diz senadora


A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Levamos mais de dois anos em debates, mas, agora, desde sexta-feira, finalmente foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental. É uma inovação, um progresso muito grande.

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Até este momento, o que tem amparado os trabalhos nas escolas são diretrizes e parâmetros emitidos pelo Conselho Nacional de Educação, com orientações sobre o que deve ser ensinado em sala de aula. Certamente, ter agora uma base curricular vai fazer muita diferença. Contudo, nós temos que ser realistas, pois não será uma canetada que melhorará a qualidade do ensino do País.

E qual ensino nós queremos ter? É certo que a Constituição de 1988 trouxe os conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Veio depois a Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, e o Plano Nacional de Educação, em 2014. O País, no entanto, é continental, é diverso.

E os resultados até o momento, de acordo com as avaliações e os indicadores de qualidade dos níveis de ensino, historicamente revelam que nós estamos muito longe do ideal. Se há algo também que as redes sociais nos escancaram é o quanto nós temos para fazer para avançar. É bullying, é cyberbullying. São reflexos de uma escola que não está fazendo ou cumprindo o seu papel.

É fundamental aproveitar essa inovação da base comum para que os nossos estudantes tenham uma qualidade de ensino que os leve a oportunidades de desenvolvimento humano e profissional, colocando-os em condição de disputar no mercado de trabalho as vagas do século XXI, as chances de ascensão em qualquer lugar do mundo, para que sejam competitivos e também para que o País avance em indicadores socioeconômicos.

A ênfase nas chamadas competências é o grande acerto. Trata-se do conteúdo e, mais do que isso, da aplicação desse conteúdo. São dez competências gerais planejadas.

Eu destaco o que queremos desenvolver nos alunos: argumentação – para que entendam e apresentem fatos, dados, informações para construir suas formulações; uso de tecnologias digitais, comunicação, informação de modo crítico, tendo compreensão significativa, reflexiva e ética, principalmente; senso estético, valorizar e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais.

Junto a essas competências, outras mais específicas deverão ser desenvolvidas em cada disciplina de acordo com o avanço dos anos de estudos.

Assim, resumidamente, queremos alunos que saibam mais e melhorem os conteúdos, sem dúvida alguma. Mas a ambição maior é o desenvolvimento emocional, cultural e social, é formar cidadãos conscientes.

O projeto de Nação passa, sem sombra de dúvidas, por nossas instituições de ensino, públicas ou privadas. E isso fica agora bem compreendido, não com palavras, com discursos, mas com ação. Nós temos agora uma base curricular para nortear a prática das nossas escolas.

Ponto chave: começa tudo pela educação infantil, que é por onde tem de começar. E passa a contar com o desenvolvimento das habilidades específicas para bebês de zero a um ano e seis meses; para crianças bem pequenininhas, de um ano e sete meses a três anos e onze meses; e crianças pequenas, de quatro a cinco anos e onze meses.

Há foco: o que queremos observar e o que queremos desenvolver em cada fase. E foi excelente a creche ser inserida no ensino básico. É fundamental.

Pois bem. Agora que nós temos esse planejamento entregue à sociedade, o que precisamos ainda é pensar que todo grande projeto depende de quem trabalha no projeto, de quem vai tocar tudo isso – os teóricos, os planejadores, diretores, gestores, pedagogos. Mas, lá na ponta, com os alunos, quem vai tocar é o professor. O foco tem de ser o professor. Nosso capital, nosso ativo caminha pelas ruas, pelos bairros, pelas cidades, pelos Estados, pelo País, vive a sua realidade, muito dura para a maioria – e a de suas crianças, por vezes, bem pior.

Para a União, vai ficar o desafio de apoiar os Estados e os Municípios em um programa de formação de professor consistente. Isso vai ser o principal. Programas sociais de combate à pobreza também têm de ser estruturados. Não podemos ter criança que chegue na escola e desmaie de fome, porque tudo caminha junto. Não se pode ter criança com fome, achando que ela vai ter condição de aprender. Então, o desenvolvimento socioeconômico caminha junto. Também a proteção ao mais vulnerável caminha junto com a escola que vai ensinar.

Cursos de capacitação, de formação permanentes. Professores hoje competem com internet, com TV digital, com rede social, com mídias diversas. Ninguém mais é dono do conhecimento sozinho como antes se pensava nas salas de aula tradicionais: o professor ensina, o aluno aprende. Não é mais assim. Mas todos podem ser grandes pesquisadores, facilitadores de conhecimento. Ensinar alunos a pensar é a grande missão. Induzir fome de aprender é a grande missão.

No Estado de São Paulo, o pesquisador da Universidade de Stanford, onde estudei, David Plank, que estuda a base curricular brasileira em comparação ao Common Core em vigor nos Estados Unidos desde 2010, entende que – entre aspas – "base só vai chegar às salas de aula se houver apoio financeiro do Governo Federal para os programas de treinamento dos professores, principalmente para os Estados e Municípios mais pobres". Concordo plenamente. Não adianta a gente fazer um programa maravilhoso se os Estados e os Municípios não implementarem. Vai estar na mão dos Estados e Municípios, que também não fazem milagres sem recursos.

Temos de financiar a educação não de um modo intuitivo, mas planejado. Uma coisa leva a outra: nova base, novo treinamento, novos recursos e novos livros didáticos, com Estados e Municípios também trabalhando para seus professores entenderem os novos padrões. E alinhar as avaliações. Não é fácil, porque vai ter que mexer nas faculdades de docência de professores, mas você vai ter que também investir nos professores que já estão na sala de aula. O programa é gigantesco, Senador Pedro, é de uma responsabilidade enorme.

Esse Sr. David Plank discorreu muito bem, lembrando que ele nos coloca que o Common Core tem apenas duas áreas: inglês e matemática. A nossa base tem todas as áreas e até ensino religioso, o que nós já discutimos muito. Independentemente dessa polêmica do ensino religioso e de outras, como gênero – que eu defendo que seja ensinado –, eu acrescento revalorizar os professores.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, divulgados em novembro, o Japão é o país com o maior nível de igualdade na educação quando comparado a outros países com índices de desenvolvimento similar.

Naquele país, a grande maioria dos estudantes das classes sociais mais baixas tem acesso à educação de qualidade equivalente àqueles de classes sociais mais altas. Segundo dados da própria OCDE, apenas 9% de variação de desempenho entre os alunos é ocasionada por diferenças socioeconômicas. Essa tem que ser uma meta inspiradora para nós, porque, cada vez que saem os números, a diferença entre o ensino privado e o ensino público, entre o Norte e o Sul é aterrorizadora.

Uma das explicações para os bons resultados é a distribuição de professores altamente capacitados para áreas diversas do país, o que cria um equilíbrio no nível de ensino entre áreas urbanas e rurais, pobres e ricas.

Para se tornar professor, no Japão, é necessário, primeiramente, cursar algum dos muitos programas de formação oferecidos por faculdades ou universidades. Depois que eles são formados, vem outra etapa, na qual esses profissionais passam por rigorosas avaliações e apenas, Senador Chaves, 30 a 40% conseguem trabalho em escolas públicas, ou seja, é a nata que fica.

Após serem contratados, eles ainda têm um período de adaptação de um ano, no qual são supervisionados por um professor sênior. Somente após esse período, tornam-se professores, como se chamam, completos, com acesso a todos os benefícios, incluindo participação no sindicato docente.

Bem, a Base Nacional Comum Curricular será homologada nesta quarta-feira – hoje é terça. Então, o nosso desafio é implementá-la devidamente, dando atenção a todos, em especial aos professores. Eles devem ser o ponto central do trabalho de agora em diante.

Somente com o apoio do Governo Federal, Estados e Municípios vamos conseguir treinar, capacitar professores para levar adiante este Brasil com que todos nós sonhamos. Sem professor capacitado e valorizado, nós podemos fazer o que a gente quiser, mas a gente não muda o Brasil.

Desejo a todos vocês, colegas, um bom Natal e um ano novo, um 2018, muito bom para todos nós.

Fonte: Senado Federal 19/12/2017.

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