Os que dizem os dois lados? Leia e tire suas conclusões.
A PMF
A PMF colocou em seu site uma nota explicando os motivos da investida nas OS Organizações Sociais, um dos motivos da decretação da greve por parte do sindicato dos servidores públicos. Segue a íntegra da nota:
"A Prefeitura de Florianópolis entregou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 06 de abril, o “Creche e Saúde Já” que visa abrir mais de 3 mil novas vagas em creches do município, além de iniciar o atendimento a população na Unidade de Pronto Atendimento 24h do Continente. O documento é um projeto de lei que autoriza o município estabeleça parcerias com Organizações Sociais para fazer a gestão da UPA e das novas creches que estão em construção na cidade. Isso porque, segundo o executivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que a administração municipal contrate novos servidores.
Para abrir as 10 creches bem como colocar a UPA Continente para atender a população, o município precisa de mais de 700 novos servidores. Proibida de admiti-los via concurso pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura alega que a única forma é viabilizar com Organizações Sociais, a exemplo de outros Estados e Municípios brasileiros. “Ou é por OS, ou não temos como abrir essas unidades que iniciaram ainda na gestão anterior. Não podíamos também parar obras, porque são importantes para a população”, explicou o Prefeito Gean Loureiro.
De acordo com a Secretaria de Educação e de Saúde de Florianópolis, as novas unidades gerenciadas por OS terão que seguir o modelo padrão de Florianópolis, portanto, com o mesmo material pedagógico e demais procedimentos de outras unidades. Além disso, segundo estudos das secretarias, o custo de mantê-las via OS é menor do que os valores atuais das unidades municipais. “Estamos prevendo cerca de R$ 7,2 mil anual por aluno, enquanto que a média hoje no município é um gasto de R$ 15 mil por aluno”, explica o secretário de Educação, Maurício Pereira. Na UPA não é diferente: enquanto uma unidade de pronto atendimento do município custa cerca de R$ 2 milhões por mês, via OS a previsão é que chegue a R$ 1,2 milhão.
Agora, o projeto vai tramitar na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Isso porque a Prefeitura já deve finalizar a construção de duas creches nesse primeiro semestre: na Vila Aparecida e em Capoeiras. As outras oito devem ficar prontas até o início de 2019. Quanto a UPA Continente, após aprovação do “Creche e Saúde Já”, o município pretende abri-la ainda neste ano de 2018." (Fonte: PMF).
O SINTRASEM (Sindicato dos Funcionários Municipais de Florianópolis).
Em relação às OS (Organizações Sociais) o Sintrasem se manifestou através de uma carta aberta que aqui reproduzo na íntegra.
"| O PREFEITO MENTE PARA VOCÊ |
Em todo lugar em que as organizações sociais (OS) assumiram serviços públicos, elas pioraram o atendimento para o povo. No Rio de Janeiro (RJ), quase todas estão sob investigação por fraude e desvio de dinheiro público. No estado de SP, a Justiça precisou suspender um chamamento público. Uma OS contratada pelo governo do Mato Grosso é acusada de desviar R$ 1,4 milhão em recursos do SUS.
Há exemplos por todo o país. Aqui mesmo, em SC, o governo rompeu o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) no Hospital Florianópolis após faltarem medicamentos, cirurgias serem suspensas e os salários dos trabalhadores atrasarem mais de uma vez. Problemas acontecem também no Samu, no Cepon, no Hospital Araranguá – a lista é grande.
E mesmo assim, Gean Loureiro (PMDB) tenta trazer as OS para dentro da prefeitura e privatizar serviços na saúde e na educação. Por quê será?
O discurso de que contratar OS melhora o serviço público é mentiroso. Privatizar o atendimento não apenas piora a estrutura como um todo, mas também aumenta os gastos do poder público. A lei das OS permite que o prefeito aumente os repasses ao próprio gosto; e Gean usa a Lei de Responsabilidade Fiscal para desvalorizar o serviço público, mas acha um jeito de escapar dela quando acha conveniente.
Para atropelar a discussão e dificultar a resistência, Gean encaminhou o projeto das OS em regime de urgência urgentíssima. Ou seja: tem pressa para privatizar sua própria administração e engordar o bolso dos amigos empresários.
Cadê o dinheiro que o próprio prefeito anunciou que recebeu dos governos federal e estadual? Por quê gastou R$ 9,8 milhões com propaganda se diz não ter mais como manter serviços básicos? Por quê gasta R$ 26 milhões por ano com comissionados?
A população precisa estar conosco. Quando se sucateia os serviços públicos, apenas quem tem dinheiro para pagar por saúde e educação vai ter atendimento. Esta é uma luta de todo o povo de Florianópolis. Apoie, participe e mobilize a comunidade para enfrentar, junto com o Sintrasem, este novo golpe de Gean!" (Fonte: Página do Facebook do Sintrasem).
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