Como foi o julgamento da Possibilidade de o ensino domiciliar

Possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling), ministrado pela família, ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação, previsto no art. 205 da Constituição Federal.

Data 06/09/2018
Andamento: Suspenso o julgamento

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Leading Case: RE 888815

Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), dando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo amicus curiae Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED, o Dr. Gustavo Afonso Sabóia Vieira; pelos amici curiae Estados e o Distrito Federal, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; e, pela União, a Drª. Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6.9.2018.

Fonte: stf

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapa-múndi - continentes e oceanos

CONTINUE LENDO »

Fuso Horário

FUSO HORÁRIO Cada um dos vinte e quatro setores esféricos em que se considerou dividida a superfície terrestre. Cada fuso horário é delimitado por dois semimeridianos que distam entre si 15°. Dentro de cada fuso horário convencionou-se existir a mesma hora (hora legal). Sempre que é necessário o traçado dos fusos é alterado, respeitando as fronteiras dos países, para que exista uma só hora dentro de cada estado. A Terra tem 24 fusos horários. O Meridiano de Greenwich (0°) é o marco inicial. Tendo Greenwich como referência, as localidades a leste apresentam horas adiantadas e as localidades a oeste registram horas atrasadas em relação a ele. Fuso Horário no Brasil O território brasileiro, por se encontrar no hemisfério ocidental, possui o seu horário atrasado em relação ao meridiano de Greenwich. Além disso, em razão de o país possuir uma ampla extensão (leste-Oeste), seu território é dividido administrativamente em quatro fusos horários, cuja demarcação oficia

CONTINUE LENDO »

Rosa dos ventos

Sabemos que o Sol nem sempre aparece no Leste verdadeiro. Mas, a percepção disso varia conforme o local onde vive o observador. Durante o ano, dependendo do local, a diferença entre o Leste verdadeiro e o lugar onde o Sol aparece é grande e em outros é menor. Se a referência não é fixa, encontrar o Leste e o Oeste é algo que exige mais cuidado. Para tornar mais exata a orientação, entre os pontos cardeais (Norte, Sul, Leste e Oeste) foram encontradas posições que são uma combinação dos pontos principais. Veja o esquema a seguir, desenvolvido pelos viajantes e introduzido em mapas de navegação, denominado rosa dos ventos. Fonte: Geografia: um olhar sobre o planeta Terra, 6º ano / Fernanda Padovesi Fonseca... [et al.]. -- 1. ed. -- São Paulo: Editora AJS, 2012. -- (Coleção geografia).

CONTINUE LENDO »

Pesquisar este blog