[Para discutir] Dívida pública brasileira

Como a dívida pública afeta o dia a dia de cada brasileiro

As contas de um país funcionam mais ou menos como as de uma família. Se falta dinheiro para pagar todas as despesas da casa, a saída pode ser tomar um empréstimo. Mas é preciso cuidado para administrar bem esse débito, de modo que ele não cresça descontroladamente e acabe comprometendo uma parte cada vez maior do orçamento. Seja o doméstico ou o do país.

No caso de um país, a dívida é uma forma de o governo obter recursos para investir em infraestrutura e pagar as despesas com saúde, educação, segurança e programas sociais, por exemplo — o que tem efeito positivo na sociedade.

Ao mesmo tempo, quando opta por um empréstimo, o governo não precisa emitir moeda, que gera inflação e corrói a renda das pessoas, nem aumentar tributos, que desacelera a atividade econômica, gerando efeitos negativos como o desemprego.

Mas a dívida também tem um custo: os juros, que, no caso de um país, afetam todas as operações financeiras realizadas diariamente pelas pessoas, como as compras com o cartão de crédito, as despesas a prazo e os financiamentos.

Quando o endividamento do governo sai do controle, a situação pode prejudicar todo o país.

— Quanto menor for a capacidade do governo de honrar a própria dívida, maior vai ser a desconfiança dos agentes econômicos [em relação ao Executivo], maior vai ser o encurtamento do prazo da dívida e maior vai ser a taxa de juros cobrada [para conceder novos empréstimos]— explica o consultor legislativo do Senado Alexandre Rocha.

O encurtamento do prazo significa menos capacidade de “rolar a dívida” e esticá-la em condições e prazos que tornem o pagamento mais cômodo para o governo.

Tendo que desembolsar mais dinheiro de forma imediata para arcar com a dívida encurtada, o Estado tem menos recursos à mão para cumprir suas funções sociais e aplicar em áreas como a saúde, a educação e a segurança.

Em 2016, o governo federal gastou R$ 925,3 bilhões amortizando e refinanciando a sua dívida — quantia que representou 36% do Orçamento executado. O pagamento de juros consumiu R$ 204,9 bilhões no ano. Somados os dois valores, chega-se a um montante de R$ 1,13 trilhão dedicado a lidar com a dívida — uma fatia de cerca de 45% do Orçamento.

— Com uma dívida nesse patamar, estamos sacrificando investimentos no Brasil. Estamos deixando de aplicar mais recursos na saúde, na educação, na questão previdenciária — avalia o senador José Pimentel (PT-CE).

Trilhões

A relação entre a dívida pública e o produto interno bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país a cada ano, também é um indicador importante para avaliar a situação das contas do governo. No Brasil, a dívida bruta supera a marca dos R$ 4 trilhões. Retirando-se as operações compromissadas do Banco Central, que não são contabilizadas pelo Tesouro Nacional, a dívida fica na casa dos R$ 3 trilhões.

Como a atividade econômica do país caiu 7,2% no período 2015–2016, a relação dívida- -PIB cresceu aceleradamente e fechou o ano passado em uma taxa próxima dos 70%. Isso significa que o endividamento do país equivale a mais de dois terços do tamanho da economia. Há dois anos, essa relação era de 56,3%.

Taxa de juros

O Japão, dono da terceira maior economia do planeta, tinha ao fim de 2015 uma dívida correspondente a 229% do seu PIB, segundo a consultoria internacional Trading Economics. Como a economia japonesa é estável, o país paga juros menores para financiar a própria dívida e pode assumir os débitos com mais segurança, explica Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

Em dezembro de 2015, a taxa anual de juros estabelecida pelo Nichigin (o BC japonês) era de 0,10%. Em 2016, ela passou a ser negativa.

No Brasil, a taxa anual básica de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, era de 14,25% no final do ano passado. Hoje está em 12,25%.

— O crescimento da dívida pública brasileira hoje não é nem tanto resultado do endividamento público. É fruto de uma taxa de juros exorbitante que nós praticamos — analisa o senador José Pimentel.

Cada ponto percentual de aumento ou redução nos juros, lembra Felipe Salto, equivale a R$ 28 bilhões a mais ou a menos no custo anual da dívida.

— Isso é muita coisa. Equivale a um programa anual do Bolsa Família — compara.

O aumento da dívida pública brasileira levou o Senado a aprovar em novembro um requerimento do senador Alvaro Dias (PV-PR) pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) verifique detalhadamente esse crescimento nos últimos 12 anos.

O TCU, orientado pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já faz acompanhamentos periódicos da evolução da dívida. E, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, pode promover uma auditoria mais aprofundada se alguma das Casas do Congresso solicitar. Em fevereiro, o órgão decidiu fazer o levantamento.

— Essa auditoria vai ajudar a construir o conhecimento da dívida para que a gente possa saber onde existem fatos que possam ser retirados, suspensos — afirma a conselheira do TCU Ana Arraes. 

Pente-fino

Alvaro Dias quer saber qual é a destinação dada aos recursos arrecadados por meio da emissão de títulos (papéis emitidos pelo governo para tomar dinheiro emprestado com a promessa de recomprá-los no futuro mediante o pagamento de uma taxa de juros). Para justificar a proposta de auditoria, ele afirma não ser possível verificar a contrapartida do crescimento da dívida na forma de investimentos públicos.

O senador também critica a rolagem da dívida, explicando que ela tem consequências que vão além do simples refinanciamento e postergação da dívida atual.

Segundo ele, a cada rolagem, são feitas novas operações em condições diferentes, com outra taxa de juros e sujeitas ao pagamento de novas comissões. Nesse cenário, o aumento da dívida estaria se alimentando da evolução e do pagamento da própria dívida.

— Que dívida é essa? A quem devemos? Para onde foi esse dinheiro? Será que devemos tudo isso? Parte dessa dívida já não foi paga? Essa auditoria é fundamental para que depois possamos discutir alternativas e solução — diz. 

No mesmo sentido, o projeto Auditoria Cidadã da Dívida, coordenado por Maria Lúcia Fatorelli, propõe um pente-fino sobre a dívida pública federal brasileira. Ela afirma que um estudo histórico da dívida mostra “irregularidades” na composição do quadro atual. 

— A dívida se transformou num mecanismo de transferência de renda do setor público para o financeiro, por meio de mecanismos cada vez mais complexos e obscuros.

Fonte: Jornal do Senado, Brasília, terça-feira, 28 de março de 2017.