Acordo abre portas a empresas brasileiras no Peru
Aprovado pelo Senado ontem, pacto inédito facilita competição de
empresas brasileiras em mercado de compras do governo peruano
Empresas brasileiras
poderão ter acesso facilitado
a um mercado de US$
13 bilhões anuais, que são as
compras públicas do governo
peruano. A possibilidade
é prevista em acordo entre
o Brasil e o Peru, objeto de
projeto aprovado pelo Plenário ontem e encaminhado à
promulgação (PDS 37/2017).
Para o relator, senador Armando
Monteiro (PTB-PE),
trata-se de um acordo inédito
que está servindo de referência
para negociações com outros
países. Por meio do pacto,
empresas brasileiras são autorizadas
a atuar no Peru em
condições de igualdade com
companhias provenientes de
países da Parceria Transpacífico
(TPP) e da Aliança do
Pacífico.
Armando explica que o Peru
exige depósito prévio de 5% da
capacidade máxima das empresas
brasileiras interessadas
em participar dessas licitações.
Com a implementação do
acordo, será eliminada a exigência
— que já não é feita a
empresas de países da Parceria
Transpacífico e da Aliança do
Pacífico.
A TPP criou uma área de
livre comércio entre países da
Ásia, da Oceania, da América
do Norte e da América do Sul.
O tratado prevê a integração
econômica, a padronização
das leis trabalhistas, o desenvolvimento
de ações ambientais
comuns e o aumento de
investimentos.
Além disso, foi antecipado
o calendário de desgravação
tarifária (eliminação de tarifas
aduaneiras) de veículos leves,
o que amplia as oportunidades
de exportação para a indústria
automobilística brasileira.
Serviços
Segundo o relator, o acordo
abre oportunidades também
para prestadores de serviço
em áreas estratégicas, como
tecnologia da informação,
comunicação, turismo, transporte,
engenharia, arquitetura
e entretenimento.
Assinado em abril de 2016,
em Lima, o acordo define um
marco normativo para investimentos,
com o compromisso
de não discriminação por
parte dos dois países.
Com isso, de acordo com
Armando Monteiro, tanto o
Brasil poderá atrair investimentos
peruanos, como o Peru
poderá atrair investimentos
brasileiros.
Fonte: Jornal do Senado, Brasília, sexta-feira, 24 de março de 2017.
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