O Poder de Veto no Conselho de Segurança da ONU: Uma Análise Histórica e Geopolítica

O Poder de Veto na ONU

Linha do Tempo Análise por País Reformas

O Veto no Conselho de Segurança: Poder, Política e Paralisia

Uma prerrogativa dos cinco membros permanentes que molda a geopolítica global, permitindo que interesses nacionais se sobreponham à ação coletiva. Explore como essa ferramenta tem sido usada ao longo da história.

293

Total de Vetos (1946-2025)

5

Países com Poder de Veto (P5)

Rússia

País com Maior Número de Vetos

Uso do Veto ao Longo do Tempo

O uso do veto funciona como um termômetro das tensões globais. O gráfico abaixo ilustra a frequência de vetos desde 1946, revelando picos durante a Guerra Fria, um período de calmaria nos anos 90 e um ressurgimento no século XXI, refletindo a dinâmica de um mundo em constante mudança, da bipolaridade à multipolaridade.

Análise Detalhada por País

Cada membro permanente utiliza o veto para proteger seus interesses estratégicos. O gráfico abaixo compara o total de vetos de cada país. **Clique nas barras** para explorar em detalhes como e por que cada nação usou essa poderosa ferramenta, revelando padrões que vão desde a proteção de aliados até a defesa de interesses coloniais e a afirmação de soberania.

Críticas e Propostas de Reforma

O poder de veto é uma das características mais controversas da ONU, acusado de promover a inação e minar a credibilidade do Conselho de Segurança. Diante da paralisia em crises como a da Síria e Ruanda, cresce o debate por reformas. Conheça abaixo as principais propostas que buscam tornar o sistema mais justo, transparente e eficaz.

Responsabilidade de Não Vetar

Limitar o uso do veto em casos de atrocidades em massa, como genocídio e crimes de guerra. A proposta visa priorizar a proteção humana sobre os interesses geopolíticos. A França e o Reino Unido apoiam a ideia.

Exigência de Veto Múltiplo

Exigir que pelo menos dois ou mais membros permanentes exerçam o veto para que uma resolução seja bloqueada. Isso reduziria o poder de obstrução unilateral de um único país.

Iniciativa do Veto (2022)

Uma resolução da Assembleia Geral que exige um debate público sempre que um veto é usado no Conselho de Segurança. O objetivo é aumentar a transparência e a pressão diplomática sobre o país que veta.

Conclusão

O poder de veto continua a ser um reflexo da ordem mundial de 1945, criando uma tensão constante entre os ideais de segurança coletiva e os interesses nacionais das grandes potências. Enquanto a reforma completa permanece um desafio, a crescente pressão por transparência e responsabilidade pode, gradualmente, moldar seu uso no futuro.

O Poder de Veto no Conselho de Segurança da ONU: Uma Análise Histórica e Geopolítica

1. Introdução

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) representa o pilar central da Organização das Nações Unidas (ONU) no que tange à manutenção da paz e segurança internacionais. Composto por quinze membros, sendo cinco permanentes e dez não permanentes, este órgão detém a capacidade de emitir resoluções vinculativas sobre os Estados-membros.¹ Uma de suas características mais distintivas e, por vezes, controversas, é o poder de veto. Esta prerrogativa exclusiva, concedida aos cinco membros permanentes (P5), permite que qualquer um deles bloqueie unilateralmente a adoção de qualquer resolução substantiva, independentemente do nível de apoio internacional que ela possa ter.² O mecanismo do veto, formalizado no Artigo 27, parágrafo 3, da Carta da ONU, foi concebido com o objetivo primordial de assegurar a participação e o consenso das grandes potências na manutenção da ordem global após a devastação da Segunda Guerra Mundial.²

Este relatório tem como propósito realizar uma análise histórica aprofundada do uso do poder de veto pelos membros permanentes do CSNU. A investigação abrange o período desde a fundação da ONU em 1945 até os dias atuais (com dados atualizados até 4 de junho de 2025, conforme ³). O estudo quantificará o número de vetos exercidos por cada país, identificará os Estados que mais recorreram a essa ferramenta e examinará os interesses geopolíticos e nacionais que motivaram tais ações. Adicionalmente, o relatório abordará as implicações do poder de veto na governança global e as críticas persistentes que o cercam.

2. Os Países com Poder de Veto no Conselho de Segurança da ONU

Os cinco países que possuem o poder de veto no Conselho de Segurança da ONU são conhecidos coletivamente como os "P5". São eles: a China (originalmente representada pela República da China, sucedida pela República Popular da China em 1971), a França, a Federação Russa (que herdou o assento e os direitos de veto da União Soviética), o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América.¹

O funcionamento do veto é delineado no Artigo 27, parágrafo 3, da Carta da ONU. Este artigo estipula que as decisões sobre questões substantivas do Conselho de Segurança devem ser tomadas com o voto afirmativo de nove dos quinze membros, incluindo os votos concordantes de todos os cinco membros permanentes.¹ Na prática, isso significa que um único voto negativo de qualquer um dos P5 é suficiente para impedir a aprovação de uma resolução. É importante notar que uma abstenção ou a ausência de um membro permanente não constitui um veto.³

A formulação do Artigo 27(3) e a subsequente "Fórmula de Yalta" foram o resultado de intensas discussões entre as potências vitoriosas da Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e China). O propósito por trás dessa estrutura era duplo: por um lado, garantir que as grandes potências agissem em uníssono em questões de paz e segurança; por outro, e de forma crucial, proteger os próprios direitos soberanos e interesses nacionais de cada uma dessas potências.³ A disposição que exige os "votos concordantes dos membros permanentes" não é apenas um requisito de consenso, mas uma concessão de poder unilateral que permite a cada membro permanente salvaguardar seus interesses estratégicos sem a necessidade de obter o apoio da maioria do Conselho. Isso demonstra que o veto transcende a mera função de um procedimento de votação; é uma cláusula fundamental que consagra a primazia da soberania nacional das grandes potências sobre a ação coletiva, criando uma tensão inerente no sistema da ONU.

3. Histórico Geral do Uso do Veto (1946 - 2025)

Desde a sua fundação em 1945, o poder de veto foi exercido em mais de 300 ocasiões.² Dados mais recentes, compilados até 4 de junho de 2025, indicam que o veto foi registrado 293 vezes.⁴ O padrão de uso do veto ao longo dos anos reflete diretamente as mudanças no equilíbrio de poder geopolítico global.³

Períodos Distintos de Uso do Veto

• Período da Guerra Fria (1946-1991): Esta era foi marcada por uma intensa rivalidade ideológica e estratégica entre os Estados Unidos e a União Soviética.² Nos anos iniciais, a União Soviética destacou-se como o usuário mais frequente do veto, empregando-o em 93% de todas as ocasiões entre 1946 e 1969.³ Muitos desses vetos foram utilizados para bloquear resoluções propostas pela maioria ocidental e para impedir a admissão de novos Estados-membros que a URSS considerava alinhados ao Ocidente.² Somente nos primeiros 10 anos da ONU, a URSS utilizou 79 vetos.⁴ Durante esse período inicial, os Estados Unidos não recorreram ao veto, pois geralmente conseguiam aprovar suas propostas devido à maioria de apoio que possuíam no Conselho.³ A França e o Reino Unido, por sua vez, utilizaram o veto ocasionalmente para proteger seus interesses coloniais.³ Após 1970, com a progressiva descolonização e a consequente erosão da maioria ocidental no Conselho, os Estados Unidos começaram a usar o veto com maior frequência, sendo responsáveis por 56% dos vetos entre 1970 e 1991.³

• Era Pós-Guerra Fria (1991-Início do Século XXI): Com o colapso da União Soviética em 1991 e o fim da Guerra Fria, o Conselho de Segurança experimentou um breve período de relativa harmonia.³ O uso do veto diminuiu temporariamente para menos de um terço do nível anterior, mesmo com um aumento substancial no número de resoluções consideradas.³ O intervalo de 31 de maio de 1990 a 11 de maio de 1993 representou o período mais longo na história da ONU sem o registro de um veto.³

• Século XXI (Início dos Anos 2000 - Presente): No início do século XXI, o uso do veto voltou a aumentar, impulsionado notadamente por conflitos como a Guerra Civil Síria e outras crises geopolíticas.³ Nesse período, a Rússia e a China tornaram-se mais ativas no exercício do veto, enquanto os Estados Unidos continuaram a utilizá-lo para proteger interesses específicos.²

A análise das fases de uso do veto (Guerra Fria, Pós-Guerra Fria, Século XXI) não se limita a uma mera cronologia; ela funciona como um reflexo direto das dinâmicas de poder globais.³ A elevada frequência de vetos da URSS durante a Guerra Fria ilustra a bipolaridade e a profunda oposição ideológica daquele período. A diminuição do uso do veto após 1991 pode ser interpretada como um período de consenso temporário ou, alternativamente, como um indicativo da hegemonia de uma única potência. O ressurgimento do uso do veto no século XXI, com a Rússia e a China mais assertivas e os EUA mantendo seu padrão de uso, aponta para uma transição em direção a uma ordem multipolar, onde as grandes potências demonstram maior disposição em afirmar seus interesses nacionais de forma unilateral, mesmo que isso comprometa a ação coletiva. Esse comportamento transforma o veto em um "termômetro" preciso das tensões geopolíticas globais.

4. Análise Detalhada do Uso do Veto por País e Interesses Defendidos

A seguir, apresenta-se uma tabela que resume o uso histórico do poder de veto pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, seguida de uma análise detalhada para cada país, destacando seus padrões de uso e os interesses geopolíticos subjacentes.

Tabela 1: Uso Histórico do Poder de Veto por País (1946-2025)

País (Membro Permanente)	Total de Vetos (até 04/06/2025)	Períodos de Maior Atividade / Contexto Histórico	Interesses Principais Defendidos	Exemplos Notáveis de Anos/Eventos
Federação Russa (incl. União Soviética)	129	Guerra Fria (1946-1969, 93% dos vetos), Pós-2011 (31 vetos)	Bloqueio da maioria ocidental, proteção de esferas de influência e aliados, oposição a intervenções ocidentais, controle institucional da ONU, promoção da estabilidade internacional e freio a intervenções militares.	Admissão de novos membros (1946), Questão Espanhola (1946), Conflito no Congo (1960-61), Invasão do Afeganistão (1980), Guerra Civil Síria (14 vetos desde 2011), Conflito na Ucrânia (2 vetos), nomeação de Secretários-Gerais.
Estados Unidos da América	88	Pós-1970 (56% dos vetos entre 1970-1991), Século XXI (14 vetos desde 2020, 12 sobre Israel/Palestina)	Proteção de Israel, defesa de interesses nacionais e aliados.	Resoluções sobre Israel (50 vezes, incluindo expansão de assentamentos, invasão do Líbano, Colinas de Golã, Guerra Israel-Gaza de 2024), Invasão do Panamá (1989).
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte	29	Período colonial (1956-1973), Último veto em 1989	Proteção de interesses coloniais, apoio a aliados.	Crise de Suez (1956), Rodésia (7 vetos, 5 unilaterais, 1963-1973), Invasão do Panamá (1989).
República Popular da China (incl. República da China)	19	Pós-1997 (13 de 16 vetos), Pós-2011 (8 de 9 vetos sobre Síria)	Não-interferência em assuntos internos, proteção de aliados, promoção da estabilidade internacional e freio a intervenções militares.	Admissão da Mongólia (1955, pela ROC), Admissão de Bangladesh (1972), Resolução sobre Oriente Médio (1972), Guerra Civil Síria, Venezuela.
França	16	Período colonial (1946-1947), Último veto em 1989	Proteção de interesses coloniais e pós-coloniais, apoio a aliados.	Questão Espanhola (1946), Conflito Holanda-Indonésia (1947), Invasão do Panamá (1989).

Nota: Os dados de veto são atualizados até 4 de junho de 2025. A coluna "Exemplos Notáveis de Anos/Eventos" lista alguns exemplos proeminentes, mas não todos os vetos, devido à vastidão dos dados históricos.

4.1. União Soviética / Federação Russa

A Rússia, incluindo seu predecessor, a União Soviética, é o país que mais utilizou o poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, somando um total de 129 vetos até 4 de junho de 2025.³ A União Soviética, em particular, foi a mais prolífica nos primeiros anos da organização, registrando 79 vetos apenas na primeira década e mais de 120 vetos desde a fundação da ONU.⁴ Entre 1946 e 1969, a URSS foi responsável por 93% de todos os vetos.³

Os interesses defendidos pela União Soviética e, posteriormente, pela Federação Russa, através do veto, são multifacetados e refletem suas prioridades geopolíticas. Durante a Guerra Fria, a URSS frequentemente vetava a admissão de novos estados-membros que percebia como alinhados ao Ocidente.² Também bloqueou resoluções sobre questões como o regime de Franco na Espanha (1946), incidentes de fronteira na Grécia (1946-47) e a independência da Tchecoslováquia (1948).⁶ O veto também foi uma ferramenta para proteger suas esferas de influência e aliados, como visto em questões relacionadas ao Congo (1960-61) e à invasão soviética do Afeganistão (1980).⁶

Desde 2011, a Rússia tem demonstrado um aumento na frequência de vetos, com 31 vetos registrados nesse período.⁴ Muitos desses vetos foram direcionados a bloquear resoluções relativas à Guerra Civil Síria (14 vetos desde 2011) e ao conflito na Ucrânia (2 vetos).² A Rússia também vetou sanções contra o Iêmen e resoluções sobre a Venezuela.⁵ Além de questões de segurança, a URSS/Rússia utilizou o veto para influenciar o controle institucional da ONU, bloqueando a nomeação de Secretários-Gerais em várias ocasiões (como Trygve Lie em 1950 e U Thant em 1961) e a extensão de mandatos de missões de paz, como a UNOMIG na Geórgia em 2009.⁸ A Rússia, assim como a China, considera o veto um instrumento fundamental para promover a estabilidade internacional e atuar como um freio contra intervenções militares externas.³

O padrão de veto da Rússia/URSS, caracterizado por sua alta frequência e a diversidade de temas abordados (desde admissões de membros até conflitos como Síria e Ucrânia, e até mesmo nomeações de Secretários-Gerais), demonstra uma estratégia consistente de uso do veto para proteger seus interesses nacionais e geopolíticos. Isso inclui o desafio à hegemonia ocidental e a promoção de uma visão de "estabilidade" que prioriza a soberania estatal e a não-intervenção em assuntos internos.³ A concentração de vetos em temas como Síria e Ucrânia no século XXI sublinha a disposição da Rússia em empregar seu poder de bloqueio para apoiar regimes aliados e evitar ações internacionais que percebe como ameaças à sua influência ou segurança, mesmo em face de alegações de violações de direitos humanos.⁴

4.2. Estados Unidos

Os Estados Unidos são o segundo maior usuário do veto no Conselho de Segurança, com um total de 88 vetos registrados até 4 de junho de 2025.³ O primeiro veto americano ocorreu em 17 de março de 1970.⁵

O interesse mais consistente e proeminente no uso do veto pelos EUA tem sido a proteção de Israel. Os Estados Unidos vetaram resoluções relacionadas a Israel em 50 ocasiões.³ Isso inclui resoluções que condenavam a expansão de assentamentos israelenses ², a invasão do sul do Líbano por Israel, a anexação unilateral das Colinas de Golã ⁴ e, mais recentemente, uma série de vetos surgidos no contexto da Guerra Israel-Gaza de 2024, incluindo apelos por "pausas humanitárias".² Desde 2020, 12 dos 14 vetos dos EUA foram sobre questões Israel/Palestina.⁵ Em menor medida, os EUA também utilizaram o veto para proteger outros interesses nacionais e de aliados, como a invasão do Panamá em 1989, quando vetaram uma condenação em conjunto com o Reino Unido e a França.⁴

O padrão de veto dos EUA é notavelmente concentrado na proteção de Israel.³ Isso demonstra que o veto, para os Estados Unidos, não é apenas um instrumento de defesa da soberania nacional, mas uma ferramenta de política externa fundamental para apoiar e proteger aliados estratégicos de críticas ou ações internacionais, mesmo quando essas ações podem estar em desacordo com o consenso internacional ou com preocupações humanitárias.² A consistência desse padrão ao longo de décadas ressalta a profundidade do compromisso dos EUA com a segurança de Israel e sua disposição em utilizar seu poder de veto para esse fim, mesmo que isso resulte em impasses no Conselho de Segurança e gere críticas à credibilidade da ONU.

4.3. Reino Unido

O Reino Unido utilizou seu poder de veto 29 vezes até 4 de junho de 2025.³ O primeiro uso do veto pelo Reino Unido ocorreu em 30 de outubro de 1956, durante a Crise de Suez, em conjunto com a França.⁴

Os interesses defendidos pelo Reino Unido por meio do veto estavam, em grande parte, ligados à proteção de seus interesses coloniais remanescentes. Isso é evidenciado pelo uso do veto sete vezes em relação à Rodésia entre 1963 e 1973; cinco dessas ocasiões foram unilaterais, sendo as únicas vezes em que o Reino Unido utilizou seu veto de forma isolada.⁹ A última vez que o Reino Unido usou o veto foi em 23 de dezembro de 1989, quando, em conjunto com os EUA e a França, impediu a condenação da invasão do Panamá pelos EUA.⁴ Desde então, o Reino Unido não utilizou mais seu poder de veto.⁴

O padrão de veto do Reino Unido, com seu uso concentrado em interesses coloniais (Crise de Suez, Rodésia) e sua completa ausência de vetos desde 1989 ⁴, reflete uma mudança significativa em sua política externa e em seu papel no cenário global. Isso sugere que, à medida que o império britânico declinou e suas prioridades geopolíticas se alinharam mais com o consenso ocidental, a necessidade de utilizar o veto unilateralmente para proteger interesses específicos diminuiu drasticamente. Essa transição o diferencia dos outros membros permanentes que continuam a usar o veto ativamente, indicando uma maior disposição do Reino Unido para operar dentro das normas multilaterais ou uma menor frequência de interesses diretamente conflitantes com a maioria do Conselho.

4.4. França

A França utilizou o veto 16 vezes até 4 de junho de 2025.³ O primeiro veto da França ocorreu em 26 de junho de 1946, em relação à "Questão Espanhola".⁴

Os interesses defendidos pela França através do veto, assim como os do Reino Unido, estiveram inicialmente ligados a questões coloniais e pós-coloniais. Um exemplo é o veto solitário a um projeto de resolução sobre o conflito entre a Holanda e a Indonésia em 1947 ⁶, o que demonstra a proteção de interesses coloniais ou de potências coloniais aliadas. A França, assim como o Reino Unido, não utiliza o veto desde 23 de dezembro de 1989, quando, em conjunto com os EUA e o Reino Unido, vetou a condenação da invasão do Panamá pelos EUA.⁴

A França, de forma análoga ao Reino Unido, apresenta um histórico de uso do veto ligado a interesses coloniais e, notavelmente, ambos os países não o utilizam desde 1989.⁴ Essa convergência indica uma evolução similar em suas políticas externas, onde a unilateralidade do veto se tornou menos atraente ou necessária. Isso pode ser atribuído a uma maior integração com as políticas da União Europeia, uma crescente dependência de alianças multilaterais ou uma diminuição de interesses geopolíticos que demandem um bloqueio tão direto no Conselho. A ausência de vetos por mais de 25 anos para ambos os países europeus do P5 contrasta significativamente com o comportamento dos outros três membros permanentes.

4.5. China (República da China / República Popular da China)

A China, incluindo a República da China (Taiwan) e a República Popular da China, utilizou o veto 19 vezes até 4 de junho de 2025.³ O primeiro veto chinês foi lançado pela República da China em 14 de dezembro de 1955, para bloquear a admissão da Mongólia.⁴ Após a República Popular da China assumir o assento permanente em 25 de outubro de 1971, ela passou a lançar os vetos subsequentes.⁴ Um veto notável da RPC foi em 1972, quando vetou a admissão de Bangladesh à ONU e se juntou à URSS para vetar uma resolução sobre o Oriente Médio.⁶

Historicamente, a China utilizou o veto menos que os outros membros permanentes. No entanto, ela se tornou mais ativa a partir de 1997, com 13 de seus 16 vetos ocorrendo nesse período.⁵ Desde 2011, 8 de seus 9 vetos foram sobre a Síria, e um sobre a Venezuela.⁵ A China, frequentemente em conjunto com a Rússia, vetou resoluções destinadas a abordar violações de direitos humanos na Síria.² A China, assim como a Rússia, considera o veto um instrumento para promover a estabilidade internacional e evitar intervenções militares.³

Embora a China possua o menor número total de vetos, sua atuação demonstra uma tendência crescente e estratégica de uso no século XXI, especialmente desde 1997 e de forma concentrada em questões como a Síria.⁵ Essa mudança de comportamento reflete sua crescente influência global e uma política externa mais assertiva, frequentemente alinhada à Rússia para contrabalançar as iniciativas ocidentais e defender o princípio da não-interferência em assuntos internos de estados soberanos. O veto chinês tornou-se um sinal claro de sua posição em favor de uma ordem mundial multipolar e de sua oposição a intervenções que considera violações da soberania nacional, mesmo em contextos de crises humanitárias.

5. Implicações e Críticas ao Poder de Veto

O poder de veto no Conselho de Segurança da ONU é alvo de amplas críticas por diversas razões, sendo a mais proeminente a sua capacidade de gerar impasses geopolíticos e, consequentemente, a inação do Conselho. Este mecanismo permite que os interesses geopolíticos dos membros permanentes sejam protegidos, muitas vezes em detrimento da paz e segurança globais.² A incapacidade do CSNU de tomar ações eficazes em crises humanitárias de grande escala, como o genocídio em Ruanda (1994) e a prolongada Guerra Civil Síria (2011-presente), é frequentemente citada como exemplos flagrantes de como o veto impede o cumprimento do propósito fundamental da organização.²

Críticos argumentam que o veto confere a nações poderosas uma espécie de impunidade, permitindo-lhes obstruir a justiça internacional e minar a credibilidade do Conselho de Segurança.² O veto, em sua essência, impede que a ONU atue contra os próprios membros permanentes ou seus aliados, mesmo em situações de graves violações do direito internacional.³

Além do uso formal durante as votações, a mera ameaça de veto por um ou mais membros permanentes pode ter um impacto profundo na dinâmica do Conselho. Não é incomum que um projeto de resolução não seja sequer formalmente apresentado para votação devido à expectativa de que seria vetado.⁵ Essa observação revela que o veto não se limita a um poder de bloqueio

ex post facto, mas funciona como um poder de agenda ex ante. Isso significa que a simples existência do veto e a percepção da disposição de um membro permanente em utilizá-lo podem dissuadir outros membros de propor resoluções que seriam vetadas, resultando em uma autocensura e uma limitação da discussão e da ação do Conselho. Essa é uma implicação mais profunda do veto, que transcende as estatísticas de uso e afeta a própria dinâmica de formulação de políticas do CSNU.

Propostas de Reforma do Veto

O debate sobre a reforma do veto continua a ganhar força, impulsionado pelas mudanças nas dinâmicas de poder globais e pela crescente demanda por um Conselho de Segurança mais representativo e eficaz.²

• Expansão da Membresia: Potências emergentes, como Índia, Brasil e África do Sul, defendem a necessidade de um Conselho de Segurança mais inclusivo. As propostas variam desde a expansão da membresia permanente até a limitação do próprio poder de veto.²

• Princípio da "Responsabilidade de Não Vetar": Uma das propostas mais discutidas é a introdução de um princípio de "responsabilidade de não vetar". Este princípio visaria limitar o uso do veto em casos envolvendo atrocidades em massa, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.² No entanto, entre os membros permanentes, apenas o Reino Unido tem apoiado publicamente esta iniciativa.⁵

• Requisito de Múltiplos Vetos: Outra sugestão é exigir que pelo menos dois ou mais membros permanentes exerçam um veto para que ele seja eficaz. Isso reduziria o impacto do obstrucionismo unilateral por parte de um único país.²

• A "Iniciativa do Veto" (2022): Em um esforço para aumentar a transparência e a prestação de contas, a Assembleia Geral da ONU adotou a "iniciativa do veto" em 26 de abril de 2022. Esta iniciativa estabelece um mandato permanente para que cada veto seja publicamente discutido e criticado na Assembleia Geral.⁷ Embora não altere o direito legal de veto, ela aumenta significativamente a pressão diplomática e a necessidade de justificação por parte dos membros permanentes.

A alteração do poder de veto é, no entanto, uma tarefa legalmente complexa e politicamente desafiadora. Qualquer mudança exigiria uma maioria de dois terços da Assembleia Geral e, crucialmente, a ratificação por todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.³ Os membros permanentes, naturalmente, têm o poder de vetar qualquer proposta que vise limitar seu próprio poder, o que demonstra a resiliência institucional desse mecanismo. No entanto, o surgimento de iniciativas como a "responsabilidade de não vetar" e a "iniciativa do veto" da Assembleia Geral demonstra que a comunidade internacional está buscando mecanismos de prestação de contas indireta e de pressão política, mesmo que não consiga abolir ou limitar legalmente o veto. Isso indica uma evolução na governança global onde, diante da inércia institucional, os atores buscam vias alternativas para mitigar os efeitos negativos do poder de veto e aumentar a transparência em sua aplicação.

6. Conclusão

O poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, uma herança da ordem geopolítica pós-Segunda Guerra Mundial, tem moldado profundamente a capacidade da organização de responder a crises internacionais. A análise histórica revela que o veto é predominantemente uma ferramenta utilizada para a defesa de interesses nacionais e geopolíticos. A Federação Russa (incluindo a União Soviética) e os Estados Unidos destacam-se como os usuários mais frequentes, empregando-o muitas vezes para proteger aliados estratégicos ou suas respectivas esferas de influência. A China, embora com um número total de vetos menor, tem demonstrado uma crescente e estratégica atividade no século XXI, frequentemente alinhando-se à Rússia. Em contraste, a França e o Reino Unido cessaram o uso do veto desde 1989, o que pode indicar uma mudança em suas abordagens de política externa ou uma maior alinhamento com o consenso ocidental.

O veto continua a ser a característica mais controversa do CSNU, frequentemente resultando em impasses e inação diante de atrocidades e conflitos que exigem uma resposta global urgente. As crescentes críticas e as propostas de reforma, como o princípio da "responsabilidade de não vetar" e a "iniciativa do veto" da Assembleia Geral, refletem uma busca contínua por maior legitimidade, representatividade e eficácia do Conselho. No entanto, a dificuldade inerente à reforma do veto, dada a necessidade do consenso dos cinco membros permanentes, sugere que o debate e a pressão política continuarão a ser os principais meios para influenciar seu uso no futuro. A tensão fundamental entre os ideais de segurança coletiva da ONU e a realidade dos interesses nacionais das grandes potências permanecerá um desafio central para a governança global nos próximos anos.