Senado lança livros sobre leis que disciplinam educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a educação básica são os temas de duas novas publicações do Senado.

A primeira, LDB, traz o texto das duas leis de diretrizes já feitas: a 9.394/1996 e a 4.024/1961. A Lei 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do país, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O volume apresenta o texto da LDB anterior (Lei 4.024/1961) pois alguns dos dispositivos não foram revogados pela lei vigente, promulgada há mais de 20 anos. A segunda publicação, Educação Básica, inclui as Leis 9.394/1996 e 4.024/1961 e os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema. A obra traz também 20 normas correlatas, entre as quais a Lei 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996. A coletânea reúne leis e decretos relacionados ao estudante, ao professor e às instituições.

A versão digital de Educação Básica pode ser baixada gratuitamente. Criada em 2006, a Livraria do Senado, que participa de feiras em várias capitais do país, oferece 358 títulos, dos quais 201 podem ser baixados gratuitamente pela internet nos formatos ePub e PDF. A venda é a preço de custo e não há cobrança de frete. Os livros, por R$ 3 e R$ 6, podem ser comprados pela internet ou na loja localizada na Gráfica do Senado.

Para comprar: • http://bit.ly/livroLDB • http://bit.ly/livroEducacaoBasica

Fonte: Jornal do Senado

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