MP que reformula o Fies está em análise no Congresso

Divulgação/The Chopras Global Education

Com a MP, o governo pretende garantir 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos

Está em análise no Congresso Nacional a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Ministério da Educação, o texto faz uma transição entre o velho e o novo Fies, ao evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

O Novo Fies será dividido em três modalidades e começa em 2018. Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Economia

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Novo Fies economizará aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias. “Isso significa que, em dez anos, o Tesouro Nacional estará poupando de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país”, completou.

A MP 785 altera seis leis que tratam do Fundo de Financiamento Estudantil. A medida foi editada no último dia 6 pelo presidente da República, Michel Temer, e aguarda análise no Congresso Nacional por uma comissão mista. Posteriormente, será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-785/2017