Pular para o conteúdo principal

Acesso à água potável poderá se tornar direito fundamental na Constituição



O acesso à água potável poderá ser inserido no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. A conquista será possível se aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC 4/2018) do senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
“Apesar de ser elemento indispensável à garantia do direito à vida, o acesso à água potável não é ainda reconhecido intrinsecamente como um direito fundamental. Ao contrário, a água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida digna”, considera Viana na justificação da PEC 4/2018.

Fórum da Água

É importante ressaltar a sincronia entre a apresentação da proposta e os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, a se realizar, de 18 a 23 de março, em Brasília. Na última quinta-feira (22), o Senado promoveu uma sessão temática de debates sobre o tema e instalou uma subcomissão temporária para acompanhar esse evento internacional. Essa subcomissão vai funcionar junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e terá Viana como presidente.
Durante a sessão temática, o presidente da CMMC e da subcomissão temporária apontou a água e a fome como as questões mais desafiadoras para o país.
— As Nações Unidas estimam que, em 2025, 1,8 bilhão de pessoas estejam vivendo em regiões com grave escassez de água. A previsão futura é terrível. Estamos querendo evitar que a temperatura do planeta mude. Por que ela muda? Porque temos uma intervenção humana que desequilibrou, e o veículo desse desequilíbrio é a água. As chuvas ou a falta delas faz com que tenhamos temperaturas diferentes. E é disso que nós estamos falando quando estamos discutindo o Fórum Mundial — argumentou Viana durante a sessão temática.

“Compartilhando Água”

A edição de 2018 desse evento das Nações Unidas terá como tema “Compartilhando Água”. Na justificação da PEC 4/2018, Viana informa que cerca de 40% da água consumida no planeta provêm de lagos e rios compartilhados, que nascem em um país e seguem seu curso para outros. O parlamentar adverte, em seguida, para o risco de conflito em torno da partilha das reservas hídricas, especialmente diante das mudanças climáticas e da ameaça de escassez.
“Nesse sentido, urge positivar na nossa Carta Magna o acesso à água potável como um direito fundamental, em desdobramento da garantia à inviolabilidade do direito à vida, que não pode existir sem provisão de água. Essa alteração na Constituição dotará os aplicadores do direito de ferramentas adequadas para garantir que o interesse econômico-mercantil não se sobreponha ao direito humano de se obter água potável para viver dignamente”, sustenta Viana.

Tramitação

A PEC 4/2018 aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  A tramitação de propostas de emendas constitucionais, no entanto, está suspensa no Senado até o fim da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, programada para 1º de janeiro de 2019, em cumprimento a dispositivo da própria Constituição.
Agência Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapa-múndi - continentes e oceanos

 

Fuso Horário

FUSO HORÁRIO Cada um dos vinte e quatro setores esféricos em que se considerou dividida a superfície terrestre. Cada fuso horário é delimitado por dois semimeridianos que distam entre si 15°. Dentro de cada fuso horário convencionou-se existir a mesma hora (hora legal). Sempre que é necessário o traçado dos fusos é alterado, respeitando as fronteiras dos países, para que exista uma só hora dentro de cada estado. A Terra tem 24 fusos horários. O Meridiano de Greenwich (0°) é o marco inicial. Tendo Greenwich como referência, as localidades a leste apresentam horas adiantadas e as localidades a oeste registram horas atrasadas em relação a ele. Fuso Horário no Brasil O território brasileiro, por se encontrar no hemisfério ocidental, possui o seu horário atrasado em relação ao meridiano de Greenwich. Além disso, em razão de o país possuir uma ampla extensão (leste-Oeste), seu território é dividido administrativamente em quatro fusos horários, cuja demarcação oficia

Mapas mundi para usos múltiplos

Os trabalhos com mapas nas aulas de geografia são bastante importantes e a cartografia é uma linguagem já consolidada no auxílio das explicações geográficas, climatológicas e geológicas realizadas nas mais variadas situações didáticas. Neste post disponibilizo alguns mapa mundi com que o professor de geografia pode utilizar nas mais variadas situações de aprendizagens. O primeiro mapa é o mapa mundi político em preto e branco com possibilidades de usos diversos, como por exemplo, divisão em continentes, países centrais e periféricos, etc. O segundo mapa mundi possui tema específico para se trabalhar as coordenadas geográficas, sendo possível elaborar jogos para melhor compreensão desse contúdo e, por fim, o terceiro mapa mundi trata-se de um mapa mudo onde é possível trabalhar vários temas de acordo com o conteúdo selecionado. Este é um mapa que pode ser aberto em um editor de imagem (como o Paint do Windows) para preencher cada país com a cor que desejar. Caso você te