PROPOSTA INDECENTE

Projeto obriga União a oferecer apostilas virtuais à rede pública de ensino

Essa pode ser mais uma daquelas propostas que só quem nunca pisou numa escola pública teria coragem de propor. Está tramitando na câmara dos deputados o Projeto de Lei 2919/20 que obriga a União a oferecer gratuitamente na internet o Caderno Apostilado – material didático para professores e alunos com conteúdo semelhante ao utilizado por grandes redes privadas de ensino. O que parece ser algo bom para o ensino público esconde uma grande armadilha e uma massificação do aprender.

São autores do projeto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado General Peternelli (PSL-SP), ainda segundo o projeto, o material será composto de Caderno do Professor – com as diretrizes metodológicas a serem adotadas –, Caderno do Aluno – com as atividades necessárias ao aprendizado – e Folha de Orientação – com o que deve ser lecionado em cada dia letivo.

Os riscos da retirada total da autonomia do professor fica evidente neste projeto. A crença de que seguir uma apostila é a resposta para uma educação de qualidade é terrivelmente enganosa. Contudo, sabe-se que as tentativas de controles de conteúdos são práticas de governos totalitários e os apostilamentos são um dos caminhos para esta finalidade.

Na proposta os estados e municípios poderiam, se tiver possibilidade, oferecer tablets e computadores a professores e alunos para acesso ao Caderno Apostilado em formato digital. Ou seja, uma forma de amaciar mentes e angariar possíveis simpatizantes ao projeto. Mas o texto não explica o que é "se tiver possibilidade" e como seria esse oferecimento dos meios digitais. Ao que parece o real modelo será o velho papel e tinta com a possibilidade de venda publicitária no material que se coloca como "didático". De acordo com a proposta, com informações da Agência Câmara de Notícias "Estados e municípios também poderão distribuir o Caderno Apostilado em versão impressa. Nesse caso, eventuais empresas patrocinadoras poderão colocar propaganda em tamanho 12 cm x 12 cm na capa do material."

Talvez seja este o real objetivo do projeto, abrir possibilidade de mercantilização da educação com a abertura para a iniciativa privada "patrocinar" o material apostilado. A pergunta que fica é: quem patrocina a capa, fica só na capa ou interfere também no conteúdo?