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Negros brasileiros não têm por que comemorar Declaração dos Direitos Humanos

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Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso à saúde e à educação e compõem o segmento mais pobre da população.

Nestes e em outros aspectos, tal realidade viola o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completa 69 anos neste domingo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
O Artigo 3 da declaração, segundo o qual “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, tambéme está longe de ser cumprido no Brasil. Os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são a maioria entre os mais p…

Mudança no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência é criticada na CDH

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Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (7), professores, bolsistas e especialistas criticaram a modificação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou que o Ministério da Educação não estivesse presente no debate.
O Pibid é uma política pública de formação de professores instituída há dez anos. Em outubro, o governo anunciou sua substituição pelo Programa Nacional de Residência Pedagógica. Presente na audiência, o representante dos bolsistas, Wesley Gomes, considerou o novo programa um retrocesso.
— Um direito inalienável de cada cidadão e cidadã brasileiro. E se ela é um direito, ela não pode ser ignorada, não pode ser destruída por simples lâminas de powerpoint — afirmou.
A deputada Polyana Gama (PPS-SP) ressaltou que a qualidade da educação depende de qualificação e valorização dos professores. E quer saber o porquê da extinção do …

Comissão aprova nova divisão de recursos do Fundeb

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (05) parecer favorável ao projeto de lei que modifica os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre as modalidades de ensino, reforçando aportes para creches e pré-escolas.
O PLS 163/2014 também eleva de 10% para 20% o percentual mínimo de complementação da União incidente sobre o total dos recursos de impostos e transferências vinculados ao fundo. A elevação deve ocorrer de forma gradativa, após a publicação da lei, com incremento anual de, no mínimo, dois pontos percentuais.
O Fundeb é o caixa para financiar a educação básica, que vai da creche até a educação de jovens e adultos. Os recursos do fundo vêm dos municípios e dos estados e são complementados com verbas da União, quando necessário.
Flexibilidade 
O texto aprovado busca dar mais flexibilidade aos critérios de distribuição dos recursos do fundo entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabeleci…

Tragédia em Mariana, dois anos depois, moradores ainda aguardam reconstrução

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Depressão e outros problemas de saúde passaram a fazer parte da rotina
Há dois anos, a folha do calendário das casas de dois distritos de Mariana e um de Barra Longa, em Minas Gerais, foi virada pela última vez. O dia 5 de novembro de 2015 se eternizou nas paredes das casas que ficaram de pé em Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira. Desde então, a vida dos atingidos pela lama da mineradora Samarco está suspensa – 730 dias depois do rompimento da Barragem de Fundão, ainda se espera o reassentamento, a indenização, o rio límpido, cujas ações de reparo, complexas, enfrentam atrasos e obstáculos que desafiam os órgãos envolvidos. A espera e a mudança brusca de vida se tranformam em depressão nas comunidades. Algumas pessoas não viveram para testemunhar as mudanças. Seus parentes apontam a tristeza como o agente catalisador dos problemas de saúde. São os novos mortos da tragédia de Mariana. A Agência Brasil e a Rádio Nacional veiculam uma série de reportagens sobre a situação nas áreas atin…