[Para discutir] Democracia representativa

Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos

Fragmentação partidária dificulta a relação entre Executivo e Legislativo, como no caso de prefeitos e vereadores que serão eleitos no próximo mês. Mas falta consenso sobre a solução



por Aline Guedes (Jornal do Senado)

O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também acontece com governadores e prefeitos.

Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.

Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também apoia o texto.



A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. Estabelece que, para ter lugar no Parlamento, a sigla precisará obter nacionalmente ao menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022. Os votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

Regra semelhante vigorou com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o trecho da lei inconstitucional. Agora os autores da PEC avaliam que a nova composição do STF é mais favorável a uma cláusula de desempenho, para “evitar a criação de legendas sem alicerces programáticos e ideológicos”.

Para o também consultor do Senado Arlindo Fernandes, a complexidade na escolha de deputados e vereadores facilita a multiplicação de legendas nas Casas legislativas do Brasil.

— Países como Estados Unidos, França e Inglaterra têm muito mais partidos. Mas quando fazem eleições, os que conseguem a representação parlamentar são, em regra, em torno de cinco ou seis — diz.

Nesses países vigora o voto distrital, em que cada parlamentar é eleito individualmente, por maioria de votos, dentro de um território: o distrito. No Brasil, candidatos de partidos pouco conhecidos e com poucos votos podem se eleger vereadores ou deputados por integrarem coligações. A PEC prevê o fim dessas coligações, chamadas proporcionais. Mas só valerá, se virar lei, em 2018.






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