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[Para Discutir] Mobilidade e Meio Ambiente

Comissão discute desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na terça-feira (13), às 9h, com oito itens na pauta de votações. Entre eles, estão o PLC 22/2016, que aumenta o prazo para que os municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana, e o PLS 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

O Projeto de Lei da Câmara 22/2016 estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes terão até 2018 para apresentar seus planos de mobilidade urbana. O prazo atual terminou em abril de 2015 e muitos municípios não concluíram seus documentos. O autor da proposta é o deputado Carlos Bezerra Coelho (PMDB-MT). Se for aprovado pela comissão, o projeto segue para apreciação do Plenário do Senado.

De acordo com a Lei 12.587/2012, os Planos de Mobilidade Urbana devem levar em conta os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a acessibilidade para pessoas com deficiência; as áreas de estacionamentos públicos e privados; e os instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. O Plano de Mobilidade deve ser integrado ao Plano Diretor Municipal.

Já o Projeto de Lei do Senado 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem como objetivo articular a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da Caatinga e contribuam para a preservação do Bioma. Se for aprovado pela CDR, o projeto ainda terá de passar pela análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA).

A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga prevê ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na região, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo, a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).

Também estão na mira do programa ações como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos orçamentos de estados e municípios envolvidos.

Fonte: Agência Senado

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