Comissão debate regularização de área urbana e rural

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O relator da Medida Provisória (MP) 759/2016, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem o plano de trabalho da comissão mista que analisa a matéria. A MP facilita a regularização fundiária em áreas rurais e urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares. Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia.

De acordo com Jucá, para debater a MP serão feitas quatro audiências públicas destinadas a avaliar as posições de órgãos do governo, a legalização de áreas urbanas e rurais e a venda de imóveis.

As audiências, entre 5 e 12 de abril, deverão reunir, entre outros, representantes do Ministério das Cidades, do Incra, do Patrimônio da União, da OAB, do MST e de entidades relacionadas a agricultura e a arquitetura e urbanismo.

Durante a apresentação do plano de trabalho, Jucá manifestou a expectativa de que a MP possa reduzir os problemas de falta de infraestrutura em regiões menos desenvolvidas.

— Temos condição de criar uma série de sistemáticas que vão melhorar a vida de milhões de brasileiros. A matéria é tão importante que recebeu 732 emendas de parlamentares.

Conforme o calendário de trabalho, a apresentação do relatório será em 25 de abril.

Fonte: Jornal do Senado