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| Foto: Pixabay |
O relator da Medida Provisória
(MP) 759/2016, Romero
Jucá (PMDB-RR), apresentou
ontem o plano de trabalho da
comissão mista que analisa a
matéria. A MP facilita a regularização
fundiária em áreas
rurais e urbanas informais,
como favelas e condomínios
irregulares. Segundo o governo,
o objetivo é facilitar o acesso
da população de baixa renda
à moradia.
De acordo com Jucá, para
debater a MP serão feitas quatro
audiências públicas destinadas
a avaliar as posições de órgãos
do governo, a legalização de
áreas urbanas e rurais e a venda
de imóveis.
As audiências, entre 5 e 12
de abril, deverão reunir, entre
outros, representantes do Ministério
das Cidades, do Incra,
do Patrimônio da União, da
OAB, do MST e de entidades
relacionadas a agricultura e a
arquitetura e urbanismo.
Durante a apresentação do
plano de trabalho, Jucá manifestou
a expectativa de que a
MP possa reduzir os problemas
de falta de infraestrutura em
regiões menos desenvolvidas.
— Temos condição de criar
uma série de sistemáticas que
vão melhorar a vida de milhões
de brasileiros. A matéria é tão
importante que recebeu 732
emendas de parlamentares.
Conforme o calendário de
trabalho, a apresentação do
relatório será em 25 de abril.
Fonte: Jornal do Senado
Fonte: Jornal do Senado
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