Pular para o conteúdo principal

Comissão debate regularização de área urbana e rural

Foto: Pixabay
O relator da Medida Provisória (MP) 759/2016, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem o plano de trabalho da comissão mista que analisa a matéria. A MP facilita a regularização fundiária em áreas rurais e urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares. Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia.

De acordo com Jucá, para debater a MP serão feitas quatro audiências públicas destinadas a avaliar as posições de órgãos do governo, a legalização de áreas urbanas e rurais e a venda de imóveis.

As audiências, entre 5 e 12 de abril, deverão reunir, entre outros, representantes do Ministério das Cidades, do Incra, do Patrimônio da União, da OAB, do MST e de entidades relacionadas a agricultura e a arquitetura e urbanismo.

Durante a apresentação do plano de trabalho, Jucá manifestou a expectativa de que a MP possa reduzir os problemas de falta de infraestrutura em regiões menos desenvolvidas.

— Temos condição de criar uma série de sistemáticas que vão melhorar a vida de milhões de brasileiros. A matéria é tão importante que recebeu 732 emendas de parlamentares.

Conforme o calendário de trabalho, a apresentação do relatório será em 25 de abril.

Fonte: Jornal do Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapa-múndi - continentes e oceanos

 

Fuso Horário

FUSO HORÁRIO Cada um dos vinte e quatro setores esféricos em que se considerou dividida a superfície terrestre. Cada fuso horário é delimitado por dois semimeridianos que distam entre si 15°. Dentro de cada fuso horário convencionou-se existir a mesma hora (hora legal). Sempre que é necessário o traçado dos fusos é alterado, respeitando as fronteiras dos países, para que exista uma só hora dentro de cada estado. A Terra tem 24 fusos horários. O Meridiano de Greenwich (0°) é o marco inicial. Tendo Greenwich como referência, as localidades a leste apresentam horas adiantadas e as localidades a oeste registram horas atrasadas em relação a ele. Fuso Horário no Brasil O território brasileiro, por se encontrar no hemisfério ocidental, possui o seu horário atrasado em relação ao meridiano de Greenwich. Além disso, em razão de o país possuir uma ampla extensão (leste-Oeste), seu território é dividido administrativamente em quatro fusos horários, cuja demarcação oficia

Mapas mundi para usos múltiplos

Os trabalhos com mapas nas aulas de geografia são bastante importantes e a cartografia é uma linguagem já consolidada no auxílio das explicações geográficas, climatológicas e geológicas realizadas nas mais variadas situações didáticas. Neste post disponibilizo alguns mapa mundi com que o professor de geografia pode utilizar nas mais variadas situações de aprendizagens. O primeiro mapa é o mapa mundi político em preto e branco com possibilidades de usos diversos, como por exemplo, divisão em continentes, países centrais e periféricos, etc. O segundo mapa mundi possui tema específico para se trabalhar as coordenadas geográficas, sendo possível elaborar jogos para melhor compreensão desse contúdo e, por fim, o terceiro mapa mundi trata-se de um mapa mudo onde é possível trabalhar vários temas de acordo com o conteúdo selecionado. Este é um mapa que pode ser aberto em um editor de imagem (como o Paint do Windows) para preencher cada país com a cor que desejar. Caso você te