Ilusão hídrica



O Brasil dispõe de 12% da água doce do mundo, mas a distribuição desse recurso pelo território não é equilibrada — o que remete à uma falsa sensação de abundância hídrica. A maior concentração de águas superficiais do país (81%) está localizada na bacia hidrográfica amazônica. Essa região, no entanto, abriga apenas 9% da população. Sendo assim, o abastecimento de 91% dos habitantes precisa vir das outras bacias que, juntas, respondem por 19% da água.

As consequências da falta de planejamento e do mau uso da água já são sentidas pelos brasileiros. A exemplo das crises hídricas, que se instauraram em várias regiões, atingindo a capital do estado mais populoso e rico, São Paulo, em 2014, e a própria capital do país, em 2017. Nos dois casos, houve redução drástica nos níveis de água dos reservatórios para abastecimento: o sistema Cantareira, em São Paulo, e o Descoberto e Santa Maria, em Brasília.


Os fatores a desencadear as duas crises são comuns: nenhuma das regiões metropolitanas dispunha de um sistema de armazenamento e distribuição de água eficiente, capaz de enfrentar a diminuição das chuvas por dois anos consecutivos. E em ambas as cidades tanto a classe empresarial quanto a população utilizava a água de maneira indisciplinada, avessa em maior ou menor grau a apelos por economia.



A seca, porém, não o único problema relacionado à água a sobrecarregar a vida dos cidadãos. No primeiro trimestre de 2018, as chuvas no norte do país fizeram com que o nível do Rio Madeira subisse e, como consequência, inundasse a capital Porto Velho. O excesso de chuva também prejudicou o estado do Acre, que ficou em estado de alerta para uma eventual inundação da BR-364 interromper a ligação terrestre com o restante do país.


— Como o Brasil é um país muito grande, um país continental, nós estamos vivendo uma das piores secas da história na Região Nordeste, ao mesmo tempo em que estamos vivendo uma cheia intensa na Região Norte — observa o superintendente adjunto de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas.


Saneamento básico

No Brasil, 12 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e encanada em casa. Outros 64 milhões recebem água de forma precária, ou seja, sem segurança sanitária ou em quantidade insuficiente para a proteção à saúde. O deficit de acesso ao abastecimento de água, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), atinge, em 70% dos casos, pessoas com renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo.


A situação piora quando o assunto é esgotamento sanitário: para 18 milhões, o serviço inexiste. Para outros 96 milhões, o esgotamento é inadequado.

Não é preciso ir muito longe para identificar essa situação, que atinge metade da população. A 35 quilômetros do centro de Brasília e do local onde será realizado o fórum, o bairro Sol Nascente, uma comunidade irregular com cerca de 100 mil habitantes, toma o lugar do que seria um parque ecológico.


O crescimento desordenado refletiu na infraestrutura da cidade, principalmente no saneamento básico. O morador e repórter comunitário Mario Lima conta que o serviço de abastecimento chegou em algumas ruas, mas, na grande maioria das casas, a água chega por meio de ligações clandestinas. Já para direcionar a água e os dejetos das residências, os moradores constroem fossas rudimentares.

— Muita gente cava sua própria fossa. Enquanto não chega o esgoto, é no quintal de casa mesmo — relata o jornalista.


Essas práticas, apesar de serem consideradas crimes, são comuns no Brasil. De acordo com a pesquisa Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras, do Instituto Trata Brasil, apenas 7,9% das residências em comunidades recebem o abastecimento de água pela rede formal. Em 32,8% das moradias, a água chega por ligações clandestinas; em 20, 5%, por poços; em 12,7%, por cisternas; em 3,8%, por carro pipa. Em 22,2%, os moradores buscam água em córregos ou cachoeiras.
Segundo o estudo, em 53,6% das residências pesquisadas no Estado de São Paulo foram encontradas fossas rudimentares nos quintais. Em 17,5% das casas, o esgoto é lançado diretamente nos córregos ou mangues; em 14,9%, o esgoto é a céu aberto. Em apenas 8,6% dos casos, o esgoto é coletado. Em 5,3%, é utilizada fossa séptica.

Os problemas relacionados ao esgotamento sanitário vão muito além das fossas rudimentares. Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento (SNIS), 26% dos esgotos coletados não são tratados, ou seja, retornam para a natureza em forma de poluição.


Privatização

Para recuperar esse tipo de estrutura e aumentar a rede para a distribuição de água e coleta de esgoto, foi lançado em 2013 o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê um investimento de R$ 300 milhões no setor, no prazo de 20 anos.


Todavia, o cenário de recessão fiscal enfrentado pelo Brasil pode comprometer o orçamento previsto, levando à busca por soluções alternativas, como a desestatização de empresas estaduais de saneamento básico, já em andamento nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os governos estaduais não têm condições de continuar investindo na expansão e modernização da rede.

Você concorda com essa afirmação? Acha que a saída é mesmo privatizar esse serviço tão importante?




Tarifas


A polêmica em torno da privatização se dá principalmente quanto ao possível aumento da tarifa, uma vez que o lucro em uma empresa privada é fator obrigatório e determinante de sua sobrevivência e expansão. Para o consultor do Senado, nos casos de concessão, privatização ou parceria público-privada, o governo tem como garantir uma tarifa equilibrada, a depender da forma com que o contrato seja estabelecido.

Atualmente, a tarifa praticada, segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, de 2016, alterna entre R$0,30 e R$6,79 a cada 1 mil litros. Na Região Norte, a tarifa média é de R$ 3,17; no Nordeste, de R$ 3,30; no Sudeste, de R$ 3,09; no Sul, de R$ 4,03; e no Centro Oeste, de R$ 4,40.


O preço depende da disponibilidade da água do local, explica o consultor. Nos lugares em que há água em abundância, o valor cobrado engloba apenas o tratamento e a distribuição. Ou seja, a água em si tem custo zero.


Subsídio

Os subsídios garantem uma tarifa dinâmica que privilegia principalmente as pessoas carentes, explica Ciríaco. São três tipos: o primeiro é o direto, via subvenção de investimento, no qual o governo federal emprega recursos do orçamento geral da União em melhorias de infraestrutura. Os valores investidos não são cobrados aos consumidores por meio das contas de água e esgoto.


Uma outra modalidade de subsídio é o cruzado, por meio do qual o consumidor que consome mais paga uma tarifa maior do que o consumidor que consome menos. O terceiro tipo é o subsidio cruzado externo, aquele em razão do qual os municípios que têm maior poder aquisitivo pagam uma tarifa maior do que a dos municípios com menor poder aquisitivo.
Apesar de o abastecimento urbano ser responsável por apenas 8,8% da água consumida no país — muito atrás da irrigação (67,2%), do abastecimento animal (11,1%) e da indústria (9,5%) — a conscientização social sobre a importância dos recursos hídricos deve ser priorizada, conforme o agrônomo e professor da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Marinho.

— O consumo de água não só aumenta à medida que a população cresce, mas também há um aumento nos padrões de consumo. Certamente há 20 anos nós consumíamos a metade do que consumimos hoje. Antigamente a família só tinha um tanque. Hoje, tem máquina de lavar e assim por diante — analisa o estudioso.

Se agora o país (e o mundo) precisa economizar água, mesmo mantendo um razoável número de equipamentos típicos da vida moderna, o professor acredita ser adequado criar políticas públicas de incentivo.


Ele defende que os valores investidos em melhorias na infraestrutura, seja por cidadãos, individualmente, ou por condomínios residenciais e empresas, sejam abatidos em algum imposto territorial.

Fonte: Senado Notícias - editado.


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