Supremo Tribunal Federal proíbe prática do ensino domiciliar no País


Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver o ensino domiciliar no Brasil, conhecido tambem por homeschooling, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola.

Esse julgamento, finalizado na quarta-feira desta semana (12), foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria considerou que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País. O julgamento teve uma única posição favorável à prática, a do relator Luis Roberto Barroso; houve um grupo pela corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e uma ala de ministros que entendeu que o parlamento seria o local adequado para discutir a prática - posição vencedora.

Nesse sentido, mesmo com a proibição do STF, ainda ha uma possibilidade de rediscussão da materia, desta vez no congresso nacional.

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