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Comissão debate atualização da lei que regulamentou o Fundeb Permanente

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (16) para debater os indicadores referentes à disponibilidade de recursos vinculados à educação. O objetivo é contribuir para a atualização da Lei 14113/20, que regulamentou o Fundeb Permanente.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. Criado em 2007, a vigência do fundo terminaria em 2020, mas o Congresso aprovou uma emenda constitucional tornando-o permanente.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que pediu a audiência, disse que é preciso prosseguir com o debate acerca do desenho operacional do Fundeb, especialmente no que se refere aos indicadores para a educação infantil, que assume o lugar de prioridade no novo fundo.

"Ao longo de todo o processo, pretendemos contar com os servidores do
Inep, a quem cabe, como órgão institucional que tem a expertise requerida
para tanto, construir os indicadores, a partir de debates técnicos promovidos
pelos atores que já colaboraram com a construção normativa do Fundeb Permanente", argumentou a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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